E-SIC 38° SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° BIÊNIO DA 7° LEGISLATURA
SESSÃO ORDINÁRIA
Leitura do ofício Recebido
• Oficio nº 245/2023 – GAB/PREF: que encaminha Projeto de Lei nº 020
de 16 de novembro de 2023, “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº
050, de 24 de julho de 2020, que Dispõe sobre autorização de concurso
público, no Município de Governador Edison Lobão/MA”.
• Oficio nº 247/2023 – GAB/PREF: que encaminha o Projeto de Lei nº 021
de 20 de novembro de 2023, “Altera disposições da Lei Municipal nº 095,
de 04 de julho de 2022, que Cria a Política Municipal pela primeira infância
de Governador Edison Lobão/MA”.
• Oficio nº 048/2023 – GAB/PREF: que encaminha Projeto de Lei nº 022de
20 de novembro de 2023 que tem por objeto instituir a Secretaria Municipal
de Políticas Públicas para Mulheres, considerando que o referido Projeto de
é de extrema importância para promover políticas públicas que assegurem os
direitos da mulher e o reconhecimento da importância dela na sociedade.
➢ Apresentação, e encaminhamento para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento:
• Projeto de Lei nº 020 de 16 de novembro de 2023, “Dispõe sobre alteração
da Lei Municipal nº 050, de 24 de julho de 2020, que Dispõe sobre
autorização de concurso público, no Município de Governador Edison
Lobão/MA”.
• Projeto de Lei nº 021 de 20 de novembro de 2023, “Altera disposições da
Lei Municipal nº 095, de 04 de julho de 2022, que Cria a Política Municipal
pela primeira infância de Governador Edison Lobão/MA”.
• Projeto de Lei nº 022 de 20 de novembro de 2023 que “Dispõe sobre a
criação Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, e dá outras
providências.
Apresentação, discussão e votação de Requerimento:
• Requerimento de Licença de vereador, de autoria do vereador José Paulo
de Moura Júnior ao presidente da Câmara Municipal André Silva Cardoso,
que solicita licença das funções de vereador para tratar de interesse particular pelo
prazo de 30 dias, conforme art.10, II e art.14, alínea b) da Lei Orgânica do
município, art.48, inciso III Regimento Interno, a partir de 18 de novembro de
2023.
ORDEM DO DIA
➢ Apresentação e Votação de Projeto de Decreto:
• Projeto de Decreto Legislativo nº 022/2023, de autoria do vereador Dorian
Morais de Sousa que “Dispõe acerca da Concessão de Título de Cidadão
Lobanense de Governador Edison Lobão a Senhor ADÃO MARTINS
RODRIGUES DOS SANTOS”.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2023, de autoria do vereador Dorian
Moais de Sousa que “Dispõe acerca da Concessão de Título de Cidadão
Lobanense de Governador Edison Lobão ao Senhor CARLOS BARROS
DE ALMEIDA”.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2023, de autoria do vereador Valter
da Costa e Silva Júnior que “Dispõe acerca da Concessão de Título de
Cidadão Lobanense de Governador Edison Lobão a Senhora NÁGUIA
BRASIL DE AGUIAR”.
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