E-SIC 1° SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° BIÊNIO DA 7° LEGISLATURA
SESSÃO ORDINÁRIA
Leitura do ofício Recebido
•OFÍCIO N° 001/2024 GAB/PREF: Que encaminha resposta ao
Requerimento Verbal nº 010-2023, que solicita relatórios do Recursos
Transferidos ao município de Governador Edison Lobão Má, para combate
à pandemia (COVID19) – Portal da transparência, anexo.
•OFÍCIO N° 002/2024 GAB/PREF: Que encaminha resposta ao
Requerimento Verbal nº 022-2023, o Poder Executivo informa que tramita a
Dispensa nº 014-2023, referente ao Processo Administrativo nº 039-2023,
Contrato nº 166-2023 e a empresa contratada foi a Fundação de Apoio
Tecnológico- FUNATEC.
•OFÍCIO N° 012/2024 GAB/PREF: Que encaminha o Projeto de Lei nº
001 de 08 de fevereiro de 2024.
•OFÍCIO N° 014/2024 GAB/PREF: Que encaminha Lei Complementar nº
011 de 05 de fevereiro de 2024, (anexo), que autoriza abertura de crédito
adicional especial dentro do orçamento vigente.
➢ Apresentação e encaminhamento à Comissão de Constituição
Justiça e Redação do:
* Projeto de Lei nº 001 de 08 de fevereiro de 2024, Poder Executivo, que tem
como objetivo instituir o serviço Escuta Especializada de crianças e
Adolescentes Vítimas ou Testemunha de Violência, conforme disposto na
Lei 13.431 de 4 de abril 2017, regulamentada pelo Decreto n 9.603, de 10 de
dezembro de 2018, cria o núcleo Municipal de Escuta Especializada
vinculado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS.
Apresentação e encaminhamento à Comissão de Constituição
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento:
* Projeto de Lei nº 001 de 19 de fevereiro de 2024, do Poder Legislativo, que
altera a lei ° 001/2013, a qual dispõe sobre a estruturação administrativa da
Câmara Municipal de Governador Edison Lobão, cria o Plano de Cargos
Carreiras e vencimentos, estabelece normas gerais de enquadramento institui
tabela de vencimentos e dá outras providências.
➢ Apresentação, discussão e votação de Indicações sendo:
Nº 001/2024, de autoria do vereador José Cabral Neto ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Secretário Municipal de Saúde,
que seja providenciado uma UBS-Unidade Básica de Saúde para o bairro
Cidade Nova II, neste município.
Nº002/2024, de autoria do vereador José Cabral Neto ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a Secretaria de Educação, que seja
construído uma escola para atender os moradores do bairro Cidade Nova II,
neste município.
Nº 003/2024, de autoria do vereador José Cabral Neto ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Secretário de Obra, que seja
realizado o roço, limpeza e pavimentação com piçarra de todas as ruas do
bairro Cidade Nova II, neste município.
Nº 004/2024, de autoria do vereador José Cabral Neto ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Secretário Municipal de Obra,
que seja realizado pavimentação com piçarra da rua José Santana de Araújo
divisa com a fazenda Bazar Ipanema, neste município.
Nº 005/2024, de autoria do vereador José Cabral Neto ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Secretário Municipal de Obra,
que seja providenciado a pavimentação com bloquetes da rua Tiradentes II,
bairro Baixada, neste município.
Nº 006/2024, de autoria do vereador José Cabral Neto ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Secretário Municipal de Obra
que seja providenciado a pavimentação com bloquetes da rua D, bairro Vila
Getat, neste município.
Nº007/2024, de autoria do vereador José Cabral Neto ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Secretário Municipal de Obra,
que seja providenciado a pavimentação com bloquetes da rua Tiradentes,
bairro Centro, neste município.
Nº 008/2024, de autoria do vereador José Cabral Neto ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Secretário Municipal de Obra,
que seja providenciado a pavimentação com bloquetes da rua Imperatriz ao
lado do Posto da Iara, bairro Centro, neste município.
Nº 009/2024, de autoria do vereador José Cabral Neto ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Secretário Municipal de Obra,
que seja providenciado a pavimentação com piçarra da rua das chácaras I e
II, bairro Cidade Nova I, neste município.
Nº 010/2024, de autoria do vereador José Cabral Neto ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Secretário Municipal de Obra,
que seja providenciado a pavimentação com bloquetes da Rua Santa Barbara,
bairro Vila Edinho, neste município.
Nº 011/2024, de autoria do vereador José Cabral Neto ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Secretario de Obra, dá
solicitação, que seja providenciado a pavimentação com bloquetes da rua
Projetada C, bairro Vila Edinho, neste município.
Nº 012/2024, de autoria do vereador José Cabral Neto ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Secretário Obra, que seja
providenciado a pavimentação com piçarra da rua São Francisco de Morais,
bairro Santa Isabel, neste município.
Nº 013/2024, de autoria do vereador José Cabral Neto ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Secretário Obra, que seja
providenciado a pavimentação com piçarra da rua Duque de Caxias, bairro
Cidade Nova I, neste município
Nº 014/2024, de autoria do vereador José Cabral Neto ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Secretário Obra, que seja
providenciado a pavimentação com piçarra da rua da Mangueira,
Ribeirãozinho da Roça, neste município.
Nº 015/2024, de autoria do vereador José Cabral ao prefeito Geraldo
Evandro Braga de Sousa, e ao Secretário Obra, que seja providenciado a
limpeza e roço de todas as ruas do Ribeirãozinho da Roça, neste município.
Nº 016/2024, de autoria do vereador José Cabral ao prefeito Geraldo
Evandro Braga de Sousa, e ao Secretário Obra, que seja providenciado a
pavimentação com piçarra da rua da Manoel Rocha, bairro Cidade Nova II,
neste município.
Nº 017/2024, de autoria da vereadora Ziviane Silva de Araújo, ao
prefeito Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Secretário Obra, que
seja providenciado a limpeza e roço de todas as ruas do bairro Guilherme
Amorim, neste município.
Nº 018/2024, de autoria da vereadora Ziviane Silva de Araújo, ao
prefeito Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Departamento de
Iluminação Pública, que seja realizado reparos em toda iluminação pública
das ruas do bairro Guilherme Amorim, neste município.
Nº 019/2024, de autoria da vereadora Ziviane Silva de Araújo, ao
prefeito Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Departamento de
Iluminação Pública, que seja realizado a troca por lâmpadas de LED na
iluminação pública da rua 2, bairro Santa Rita, neste município.
Nº 020/2024, de autoria da vereadora Ziviane Silva de Araújo, ao
prefeito Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a Secretaria de Obra, que
seja providenciado a limpeza e roço da rua 2 bairro Santa Rita, neste
município.
Nº 021/2024, de autoria do vereador Charles Costa Lima, ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Departamento de Trânsito, que
seja liberada o canteiro ao lado do ponto de Moto-Taxistas na Av. Bernardo
Sayão para ser o ponto de apoio as vans e autônomos que fazem frente com
caminhões e caminhonetes, neste município
Nº 022/2024, de autoria do vereador Charles Costa Lima, ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Departamento de Trânsito, que
seja providenciado dois quebra-molas com placa de sinalização de PARE na
Avenida Bernardo Sayão, sendo um em frente ao Bistrô e outro em frente ao
Elias Som, neste município.
Nº 023/2024, de autoria do vereador Boaz Bezerra Rocha, ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a Secretaria de Saúde, que seja feita
a aquisição de motos novas para os agentes de endemias que atuam na zona
rural, neste município.
Nº 024/2024, de autoria do vereador Boaz Bezerra Rocha, ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a Secretaria de Obra, que seja
realizado uma força tarefa em pavimentação das principais ruas dos bairros
Santa Rita, Santa Isabel, Cidade Nova I e II e Guilherme Amorim, neste
município.
Nº 025/2024, de autoria do vereador Boaz Bezerra Rocha, ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Departamento do SAAE, que seja
providenciado a perfuração de um Poço Artesiano para atender os moradores
dos bairros Cidade Nova I e Vila Getat, neste município.
ORDEM DO DIA
* Leitura da Lei Complementar nº 011 de 05 de fevereiro de 2024, (anexo),
que autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento
vigente
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