Projetos de Lei
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- Projeto Nº 11/2024 PROJETO DE LEI Nº 011 DE 19-06-2024 PODER LEGISLATIVO, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER, ELAS EMPREENDEDORAS, E DÁ OUTRAS PRO Ativo Baixar
- Projeto Nº 10/2024 PROJETO DE LEI Nº 010 DE 05-06-2024 PODER LEGISLATIVO, ALTERA O NOME DA ATUAL RUA PROJETADA A, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO PARA RUA NONATO BAIANO E DÁ OUTRAS PROVI Ativo Baixar
- Projeto Nº 9/2024 PROJETO DE LEI Nº 009 DE 24-05-2024 PODER LEGISLATIVO DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR-GERAL DO M Ativo Baixar
- Projeto Nº 8/2024 PROJETO DE LEI Nº 008 DE 12-06-2024 PODER LEGISLATIVIO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA DESTINADOS Ativo Baixar
- Projeto Nº 7/2024 PROJETO DE LEI Nº 007 DE 05-04-2024 PODER ELEG. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER, NO ÃMBITO DO MUNICÍOIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, A SER Ativo Baixar
- Projeto Nº 7/2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 12-06-2024 PODER EXECUTIVO ALTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE Ativo Baixar
- Projeto Nº 6/2024 PROJETO DE LEI Nº 006 DE 05-04-2024 PODER LEGIS. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA RÁDIO DIAMANTINA FM DE GOV. EDISON LOBÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 6/2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 09-04-2024 PODER EX. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENTRO O ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISIÇÃO DE Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2024 PROJETO DE LEI Nº 005 DE 005 DE 08-03-2024 - PODER LEGISLATIVO ALTERA A 007-2017 SEU INCISO III E IV, DO ART. 6º, INCISO I DO ART. Ativo Baixar
- Projeto Nº 5/2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 04-04-2024 PODER EX. AUTORIZA O EX. MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENTRO O ORÇAMENTO VIGENTE Ativo Baixar