Projetos de Lei
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Projeto Nº 14/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 014 DE 24-06-2025 PODER EX. QUE ALTERA O INCISO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 064, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE 24/06/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Ausente -
Projeto Nº 4/2026 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 004 DE 23-03-2026 PODER EX RETIRADO DE PAUTA DE PAUTA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO OR 23/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2026 - Autor: LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO)PROJETO DE LEI Nº 003 DE 23-03-2026 PODER LEG, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO MENSAL, PELO PODER EX. MUNICIPAL, DE RELATÓTIO DETALHADO DAS DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAT E COMBUSTÍV 23/03/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Ausente -
Projeto Nº 2/2026 - Autor: LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO)PROJETO DE LEI Nº 002 DE 23-03-2026 PODER LEGI, DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALOR E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFI 23/03/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Ausente -
Projeto Nº 1/2026 - Autor: LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO)PROJETO DE LEI Nº 001 DE 23-03-2026 PODER LEG DISPÕE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO MENSAL Á CÂMARA MUNICIPAL DAS INFORMAÇÕES REFERENTES AOS GASTOS COM COM A MERENDA ESCOLAR NO MUNI 23/03/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Ausente -
Projeto Nº 3/2026 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 003 DE 09-03-2026 QUE ALTERA A LEI ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº46 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA MAJORAR O PERCENTUAL NOTURNO DEVIDO AOS SERVIDORES OCUPANTES DA FUNÇÃO DE 09/03/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Ausente CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Ausente -
Projeto Nº 2/2026 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 002 DE 23-02-2026 PODER EX. O QUAL DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E RESSACIMENTO DE DESPESAS COM PASSAGENS, PARA AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO, SERVIDO 09/03/2026 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2026 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 001 DE 23-02-2026 PODER EX QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 165, DE 04-2025, E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS PROFESSOR, ADMINISTRATIVO ESCOLAR E SE 23/02/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Ausente -
Projeto Nº 38/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 038 DE 26-11-2025 PODER EX CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/11/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Ausente CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Ausente -
Projeto Nº 37/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 037 DE 24-11-2025 PODER EX. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMECLATURA DE AVENIDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 24/11/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim
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