Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 156/2024 LEI MUNICIPAL Nº 156 DE 10-12-2024 PODER EX. INSTITUI O PROGRAMA CARAVANA DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 156 Ativo Baixar
  • Lei Nº 155/2024 LEI MUNICIPAL Nº 155 DE 10-12-2024 PODER EXE. INSTITUI O BAZAR SOLIDÁRIO NO MUNICPIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA, DESTINADO Á CONCESSÃO DE ALIMENTOS E ROUPAS Á POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VU 155 Ativo Baixar
  • Lei Nº 154/2024 LEI MUNICIPAL Nº 154 DE 14-11-2024 - PODER EXE. CRIA O ABRIGO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DENOMINADO ABRIGO INSTITUCIONAL LUGAS DE PAZ, E DÁ OUTRAS 154 Ativo Baixar
  • Lei Nº 153/2024 LEI Nº 153 DE 08-11-2024 PODER EXEC. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. 153 Ativo Baixar
  • Lei Nº 152/2024 LEI Nº 151 DE 31-10-2024 PODER LEG. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS MUNICIPAL, LOCALIZADO AO LADO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JORGE DE GOV ED LOBÃO 152 Ativo Baixar
  • Lei Nº 152/2024 LEI Nº 152 DE 08-11-2024 PODER EXEC. DISPÕE SOBRE OS CRITERIOS DE RATEIO AOS PROFICIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GOV ED LOBÃO, DOS CRITERIOS RECORRENTES DOS PREC 152 Ativo Baixar
  • Lei Nº 150/2024 LEI Nº 150 DE 12-09-2024 PODER LEG. DISPÕE SOBRE A SEMANA MINICIPAL DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 150 Ativo Baixar
  • Lei Nº 149/2024 LEI N° 149 DE 13-09-2024 PODER EX. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA DO MUNICIPIO DE GOV EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 149 Ativo Baixar
  • Lei Nº 148/2024 LEI MUNICIPAL Nº 148 DE 16-07-2024 PODER EX.CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO DA MULHER ELAS EMPREENDEDORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 148 Ativo Baixar
  • Lei Nº 147/2024 LEI MUNICIPAL Nº 147 DE 02-07-2024 PODER EX. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, CONTROLADOR-GERAL DO MUNIC 147 Ativo Baixar

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