Leis

• Lei Nº 137/2024 LEI MUNICIPAL Nº 137 DE 19-03-2024 PODER LEGISLATIVO ALTERA A LEI Nº007-2017 EM SEU INCISO III E IV, DO ART. 6º, INCISO I DO ART. 7º, O PARAGRAFO 1º DO ART. 7º. A QUAL INSTITUI E REGULAMENTE 137 Ativo Baixar
• Lei Nº 136/2024 LEI MUNICIPAL Nº 136 DE 19-03-2024 PODER LEGISLATIVO QUE CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 136 Ativo Baixar
• Lei Nº 135/2024 LEI MUNICIPAL Nº 135 DE 19-03-2024 PODER LEGISLATIVO INSTITUI O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI A ESCOLA, VISANDO SENSIBILIZAR A COMUNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO- MA, SOBRE A 135 Ativo Baixar
• Lei Nº 134/2024 LEI MUNICIPAL Nº134 DE 15-03-2024 PODER EXECUTIVO CRIA A ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUHAS DE VIOLÊNCIA 134 Ativo Baixar
• Lei Nº 133/2024 LEI Nº 133 DE 01-03-2024 ALTERA A LEI Nº 001-2023, A QUAL DISPOE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. EDISON LOBÃO-MA, CRIA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO 133 Ativo Baixar
• Lei Nº 11/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 05-02-2024 PODER EXECUTRIVO 11 Ativo Baixar
• Lei Nº 130/2023 LEI MUNICIPAL Nº 130 DE 23-10-2023 PODER EXECUTIVO ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 092 DE 22-06-2022 E Nº 090 DE 09-06-2022 E DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS( PROFESSORES 130 Ativo Baixar
• Lei Nº 118/2023 LEI MUNICIPAL Nº 118 DE 29-05-2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 118 Ativo Baixar
• Lei Nº 117/2023 LEI MUNICIPAL Nº 117 DE 10-04-2023 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 117 Ativo Baixar
• Lei Nº 116/2023 LEI MUNICIPAL Nº 116 DE 10-04-2023 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 028-2018, DE 30-11-2018, QUE CRIA A PÓLITICA MUNICPAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM 116 Ativo Baixar