15º Sessão Ordinária
1º BIÊNIO DA 8º LEGISLATURA
OFÍCIO N° 096/2025-GAB/PRE: Que encaminha, Proposta de Emenda à
Lei Orgânica 001/2025- Acrescenta o início VI do artigo 33 e acréscimo da
subseção VI- Da Medida Provisória, com artigo 49-A da Lei Orgânica do
Município de Governador Edison Lobão /MA.
➢ Apresentação e encaminhamento à Comissão de Constituição
Justiça da:
* Proposta de Emenda à Lei Orgânica Lei Orgânica 001/2025- Acrescenta o
início VI do artigo 33 e acréscimo da subseção VI- Da Medida Provisória,
com artigo 49-A da Lei Orgânica do Município de Governador Edison Lobão
/MA.
•OFÍCIO N°097/2025-GAB/PREF: Encaminhamento de mensagem ao
Legislativo com nova justificativa sobre PROJETO DE LEI N° 009,28 DE
ABRIL DE 2025,que´INSTITUI o CÓDIGO MUNICIPAL de Meio
Ambiente de Governador Edison Lobão, dispõe o Sistema Municipal de
Meio Ambiente- SIMMAM para a administração do uso dos recursos
ambientais, da qualidade do meio ambiente, do controle da atividades
potencialmente poluidores, de forma a garantir o desenvolvimento
sustentável, altera o conselho Municipal de Meio Ambiente, altera o Fundo
Municipal de Meio Ambiente, e da outra providencias.’
•OFÍCIO N°032/2025-SAAE: Que encaminha resposta ao Requerimento
verbal nº 15, de autoria do vereador Lindomar da Costa, que solicita
informações do local onde armazenadas as bombas danificadas pertencentes
ao Serviço Autônomo de Agua Esgoto (SAAE), a fim de garantir transparência
e melhor acompanhamento da destinação desses equipamentos ,vimos informar
que as referidas bombas danificadas se encontram na Sede do SAAE conforme
fotos, anexo a este oficio, ainda ressaltamos que estão disponibilizadas para
possível fiscalização in loco por parte da Câmara de Vereadores.
•OFÍCIO N°86/2025-SEMUSGEL-GAB: A Secretaria Municipal de
Saúde vem através desde solicitar Certidão de realização de Audiência
Públicas para apresentação dos Relatórios Detalhado Quadrimestrais
Analíticos de 2024 e Relatório Anual de Gestão- RAG de 2024.
➢ Apresentação, discussão e votação de Requerimento sendo:
Nº029/2025, de autoria do vereador Jean Michel Paulo de Moura ao
Presidente da Câmara Municipal, Luciano Soares Lopes, solicita que
seja instalado no plenário desta Casa Legislativa um painel eletrônico
com as seguintes funcionalidades:
1. Indicação da presença ou ausência de cada vereador durante as
sessões plenárias;
2. Registro eletrônico da votação de cada parlamentar, com
divulgação visível em tempo real;
3. Controle do tempo de fala concedido a cada vereador, para garantir
o cumprimento dos limites estabelecidos pelo Regimento Interno e
assegurar maior equidade e organização nas discussões.
Aguarde...