Na manhã desta quarta-feira (15), a Câmara Municipal realizou as 18° Sessão Ordinária aonde foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei N° 009/2022 de autoria do Vereador Dorian Morais (PT), que dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Luta da Pessoa com Deficiência de Governador Edison Lobão e dá outras providências.

Também foi votado e aprovado o Projeto de Lei N° 005/2022 que dispõe sobre a definição dos limites do perímetro urbano do Distrito Sede de Governador Edison Lobão – MA e da incorporação ao perímetro de áreas habitacionais consolidadas e dá outras providências.

Foram votados e aprovados ainda 11 projetos de Lei que denominam as Áreas Rurais.
Foram Eles:

Projeto de N° 006/2022 que define a área de terra como zona especial de interesse de expansão urbana de loteamento e chácara residencial e hortifrutigranjeiro Vila São João e dá outras providências.

Projeto de N° 007/2022 que define a área de terra como zona especial de interesse de expansão urbana de loteamento e chácara e recreio e o turismo balneário residencial e hortifrutigranjeiro Condomínio Paraiso das Águas Complexo Túnel e dá outras providências.

Projeto de N° 008/2022 que define áreas de terra como zona especial de interesse de expansão urbana de chácaras de recreio balneário residencial e hortifrutigranjeiro Vila São Pedro e dá outras providências.

Projeto de N° 009/2022 que define áreas de terra como zona especial de interesse de expansão urbana de chácara de recreio balneário residencial e hortifrutigranjeiro chácaras sucupiras e dá outras providências.

Projeto de N° 010/2022 que define áreas de terra como zona especial de interesse de expansão urbana de chácaras de recreio balneário residencial e hortifrutigranjeiro chácara cabeceira verde e dá outras providencias.

Projeto de N° 011/2022 que define áreas de terra como zona especial de interesse de expansão urbana de chácara de recreio balneário residencial e hortifrutigranjeiro chácaras chácara Santa Clara e dá outras providências.

Projeto de N° 012/2022 que dispõe sobre a criação do zoneamento das micros-regiões e delimitações das expansões especiais urbanas consolidadas do Município de Governador Edison Lobão -MA e dá outras providências.

Projeto de N° 013/2022 que define áreas de terra como zona especial de interesse de expansão urbana de chácara residencial e hortifrutigranjeiro Vila Maloca e dá outras providências.

Projeto de N° 014/2022 que define áreas de terra como zona especial de expansão urbana por interesse de chácara de recreio balneário residencial e hortifrutigranjeiro Condomínio Paraiso dos Lagos.

Projeto de N° 015/2022 que define áreas de terra como zona especial de expansão urbana por interesse de chácara de recreio residencial e hortifrutigranjeiro chácaras Riba Rico e dá outras providências.

Projeto de N° 016/2022 que define áreas de terra como especial de interesse de expansão urbana de chácara de recreio balneário residencial e hortifrutigranjeiro Vila São Pedro 2° etapa e dá outras providências.

Projeto de N° 017/2022 que define área de terra como zona especial de interesse de expansão urbana de chácara de recreio balneário residencial e hortifrutigranjeiro Condomínio Talismã Setor Agrícolas e dá outras providências.

Ao final o Vereador-Presidente da Câmara André do Lanche (PDT), ressaltou que os projetos foram recebidos do Poder Executivo Municipal e após a realização de Audiência Pública e analisar todos os Projetos foi feito o parecer e foram votados e aprovados para que a cidade possa desenvolver, “Nós como Parlamentares e está Casa de Leis não podemos travar um projeto de grande magnitude como esse, parabéns para todos”, concluiu o Vereador Presidente.