18º Sessão Ordinária
2º Biênio da 7º Legislatura
Leitura do ofício Recebido
•OFÍCIO N°098/2024 GAB/PREF: Que encaminha Lei Municipal nº 140,
de 09 de maio de 2024. (anexo) autoriza o Poder Executivo Municipal a
repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de
Combates às Endemias (ACE), de vinculo efetivo, o Incentivo Financeiro
Adicional e dá outras providências.
•OFÍCIO N°099/2024 GAB/PREF: Que encaminha Lei Municipal nº 142,
de 06 de junho de 2024. (anexo), que dispõe sobre alteração do artigo 48 da
Lei Municipal nº 047-2020, “para assegurar a remuneração dos conselheiros
tutelares no período de desincompatibilização para cargo eletivo, e dá outras
providências.
•OFÍCIO N°100/2024 GAB/PREF: Que encaminha Lei Municipal nº 143,
de 18 de junho de 2024, (anexo), que altera o nome da atual Rua Projetada
A, localizada no bairro Centro para Rua Nonato Baiano e dá outras
providências
•OFÍCIO N°101/2024 GAB/PREF: Que encaminha Lei Complementar nº
017, de 24 de 2024. (anexo), que autoriza abertura de crédito adicional
especial dentro do Orçamento vigente.
•OFÍCIO N°114/2024-SEMED: Que solicita o Plenário da Câmara
Municipal para solenidade com os professores do 2º ano da rede
Apresentação do Projeto de Resolução;
* Nº 001, de 26 de junho de 2024, Poder Legislativo, que regulamenta a Lei
Federal nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021.
➢ Apresentação, discussão e votação de Indicações sendo:
Nº126/2024, de autoria do vereador Charles Costa Lima ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Departamento do SAAE, que seja
providenciado a perfuração de um poço artesiano, com extensão de rede
d’água para todo o bairro Vila Getat e Guilherme Amorim, neste município.
Nº127/2024, de autoria do vereador Charles Costa Lima ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a Secretaria Municipal de Obra,
que seja providenciado a construção de uma Praça no bairro Cidade Nova II,
neste município.
Nº128/2024, de autoria do vereador Charles Costa Lima ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a Secretaria Municipal de Obra,
que seja providenciado a construção de um Centro de Convivência para
Idosos, na Sede do município.
Nº129/2024, de autoria do vereadora Ziviane Silva de Araújo ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a Secretaria de Mulheres, que esteja
realizando a Feira de Mulheres Empreendedoras, neste município.
Nº130/2024, de autoria do vereador José Cabral Neto ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a Secretaria Municipal de Obra,
que seja providenciado a pavimentação com piçarra da rua Brasil, bairro
Santa Rita I, próximo ao lava a jato do Chico, neste município.
Nº131/2024, de autoria do vereador José Cabral Neto ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a Secretaria Municipal de Obra,
que seja providenciado a pavimentação com piçarra da rua Zilende Viana de
Araújo, bairro Santa Isabel, neste município
Nº132/2024, de autoria do vereador José Cabral Neto ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a Secretaria Municipal de Obra,
que seja providenciado a pavimentação com piçarra da rua São João, bairro
Cidade Nova I, neste município.
Nº133/2024, de autoria do vereador Dorian Morais de Sousa ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Departamento do SAAE, que seja
providenciado a perfuração de um poço artesiano, bairro Santa Rita I, neste
município.
ORDEM DO DIA
➢Apresentação e votação do Parecer nº 026/2024 da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 011, de 19 de junho
de 2024, Poder Legislativo, Cria o Programa Municipal de Incentivo ao
Empreendedorismo da Mulher ‘Elas Empreendedoras” e dá outras
providências.
* Votação do Projeto de Lei nº 011, Poder Legislativo de 14 de junho de
2024, Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da
Mulher “Elas Empreendedoras”, e dá outras providências
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