➢ Leitura dos ofícios Recebidos:

•OFÍCIO N° 077/2024 SEDEL: Que solicita ao Poder Legislativo que seja feita Indicação ao Poder Executivo, para que seja feita a construção de muretas com engradados de ferro no entorno de todo o Complexo do Estádio Bandeirão para evitar a entrada de pessoas em momentos inadequados. 

•OFÍCIO N° 200/2024 GAB/PREF: Que encaminha as razões do veto, do Projeto de Lei nº 017/2024, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública do Instituto Pacifico de Carvalho no município de Governador Edison Lobão/MA.

•OFÍCIO N° 201/2024 GAB/PREF: Que encaminha as razões do veto, do Projeto de Lei nº 016/2024, que dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Associação de Moradores do Bairro Santa Isabel-AMB.SI, no município de Governador Edison Lobão/MA.

•OFÍCIO N° 002/2025 SMPM: Que coloca a Secretaria Municipal de Políticas Públicas a disposição para eventuais parcerias. 

•OFÍCIO N° 047/2024 GAB/PREF: Que solicita a retirada de pauta do:

* Projetos de Lei n º006/2022, que define Área de Terras como Zona Especial de Interesse de Expansão Urbana de Loteamento e de Chácara residencial e Hortifrutigranjeiro- Vila São Pedro Chácara e dá outras providências.

* Projetos de Lei n º007/2022, que define área de terras como Zona Especial de Interesse de Expansão Urbana de Chácaras recreio, turismo, balneário, residencial e hortifrutigranjeiro- Condomínio Paraiso das águas e dá outras providências.

* Projetos de Lei n º011/2022, que define área de terras como Zona Especial de Interesse de Expansão Urbana de Chácaras de recreio, Balneário, Residencial e Hortifrutigranjeiro- Chácara Santa Clara e dá outras providências.

* Projetos de Lei n º012/2022, dispõe sobre a criação do zoneamento das microrregiões e delimitação das expansões especiais urbanas consolidadas do município de Governador Edison Lobão e dá outras providências. 

* Projetos de Lei n º013/2022, que define área de terras como Zona Especial de Interesse de Expansão Urbana de Chácaras de residencial, Vila Maloca e dá outras.

* Projetos de Lei n º014/2022, que define Área de Terras como Zona Especial de Interesse de Expansão Urbana por entesasse de Recreio, Balneário, Residencial e Hortifrutigranjeiro-Paraiso dos Lagos e dá outras providências.

* Projetos de Lei n º025/2022, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Governador Edison e dá outras providências.

* Projetos de Lei n º014/2023, que define Área de Urbana específica e povoado Setor Agrícola e dá outras providências.

* Projetos de Lei n º020/2023, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 050, de 24 de junho de 2020, que dispõe sobre autorização do Concurso Público, no município de Governador Edison Lobão. 

•OFÍCIO N° 046/2025 GAB/PREF: Que encaminha Projeto de Lei nº 001 de 12 de fevereiro de 2025, dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Governador Edison Lobão. 

* Leitura do Projeto de Lei nº 001 de 12 de fevereiro de 2025, dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Governador Edison Lobão. 

•OFÍCIO N° 001/2025 SINTEEGEL: Que solicita espaço na Sessão Ordinária a ser realizada dia 19/02/2025, para tratar de assuntos de interesse da categoria e da sociedade.

➢ Leitura dos ofícios Expedidos:

•OFÍCIO N° 023/2025 Poder Legislativo: Vereador Charles Costa Lima Que solicita a fiscalização sobre animais (cavalos, jumentos etc.) soltos na Vila Getat, Bairro Santa Isabel e Vila Eurico, onde vem incomodando moradores e colocando em risco ciclistas, motociclistas e os próprios animais.

•OFÍCIO N° 026/2025 Poder Legislativo: Vereador Gleison da Silva Ibiapino que solicita as seguintes informações referentes à administração municipal:

1.

Extratos bancários de todas as contas do município referentes aos últimos três meses do exercício de 2024 (outubro, novembro e dezembro);

2. Relação completa de todos os servidores contratados, discriminando nome, cargo, lotação e secretaria correspondente;

3. Relatório detalhado de todos os pagamentos realizados no ano de 2025, especificando valores, beneficiários, objeto do pagamento e a respectiva fonte de recurso

➢ Apresentação, discussão e votação de Requerimento sendo:

Nº001/2025, de autoria do vereador Willian Reisardh ao prefeito Flávio Soares Lima, e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que seja realizado em parceria com o Poder Judiciário mais uma edição do casamento comunitário, neste município. 

➢ Apresentação, discussão e votação de Indicações sendo:

Nº001/2025, de autoria do vereador Charles Costa Lima ao prefeito Flávio Soares Lima, e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, que seja feita aquisição de um caminhão compactador de lixo para o município.

   

Nº002/2025, de autoria do vereador Charles Costa Lima ao prefeito Flávio Soares Lima, e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, que seja feita a coleta do lixo aos sábados nas principais ruas onde se localiza os comércios na sede, bem como no distrito de Bananal.

Nº003/2025, de autoria do vereador Charles Costa Lima ao prefeito Flávio Soares Lima, e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, que seja feito o Bloqueteamento na rua Projetada A na Vila Getat na sede do município.