2° SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° BIÊNIO DA 7° LEGISLATURA

SESSÃO ORDINÁRIA

[10:41, 22/04/2024] Adriana: Apresentação e encaminhamento à Comissão de Constituição 
Justiça e Redação do:
* Projeto de Lei nº 002 de 28 de fevereiro de 2024, Poder Legislativo, que 
Institui o Programa Maria da Penha vai à Escola” visando sensibilizar a 
comunidade escolar do Município de Governador Edison Lobão-Maranhão, 
sobre a violência doméstica familiar, e dá outras providências.
➢ Apresentação e encaminhamento à Comissão de Constituição 
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento:
* Projeto de Lei nº 003 de 04 de março 2024, do Poder Legislativo, que Fixa 
os subsídios dos vereadores para a legislatura, ano 2025 a 2028, e dá outras 
providências.
➢ Apresentação e encaminhamento à Comissão de Constituição 
Justiça e Redação do:
* Projeto de Lei nº 004 de 04 de março 2024, do Poder Legislativo, que Cria 
o Selo Empresa Amiga da mulher, no âmbito do Município de Governador 
Edison Lobão, e dá outras providências
➢ Apresentação, discussão e votação de Indicações sendo:
Nº027/2024, de autoria do vereador Charles Costa Lima ao prefeito 
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a Secretaria de Obra, que seja 
providenciado a pavimentação com piçarra em todo o bairro Guilherme 
Amorim, neste município
[10:41, 22/04/2024] Adriana: Nº028/2024, de autoria do vereador Charles Costa Lima ao prefeito 
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Departamento de Iluminação 
Pública, que seja providenciado a instalação de braços e luminárias nos 
postes do bairro Guilherme Amorim, neste município.
Nº029/2024, de autoria do vereador Charles Costa Lima ao prefeito 
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Departamento de Iluminação 
Pública, que seja trocado de lugar um poste que está localizado na rua C do 
bairro Guilherme Amorim, neste município.
Nº 030/2024, de autoria do vereador Boaz Bezerra Rocha o ao prefeito 
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a Secretaria Municipal de Obra,
que seja providenciado a pavimentação com piçarra em todo o bairro Vila 
Eurico, neste município


  • 08/03/2024
  • ADRIANA OLIVEIRA
  • ASCOM CÂMARA