28º Sessão Ordinária

Apresentação e encaminhamento à Comissão de Constituição
Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de
Educação, Cultura, Esporte e Turismo:
• Projeto de Lei nº 010, Poder Executivo de 23 de outubro de 2024, (anexo),
Dispõe sobre os critérios de rateio aos profissionais do magistério da Rede
Pública Municipal de Ensino de Governador Edison Lobão, dos créditos
decorrentes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF), decorrente de
diferença o de repasses pagos pela União Federal a título de
complementação, no período de 01/06/2001 a 31/12/2006.
➢ Apresentação, discussão e votação de Indicações sendo:
Nº186/2024, de autoria do vereador José Cabral Neto ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a Secretaria de Saúde, que seja providenciado uma UBS- Unidade Básica de Saúde no bairro Cidade Nova
II, neste município.
Nº187/2024, de autoria do vereador José Cabral Neto ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a Secretaria de Educação, que seja
providenciado uma Escola Pública no bairro Cidade Nova II, neste
município