E-SIC 3° SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° BIÊNIO DA 7° LEGISLATURA
SESSÃO ORDINÁRIA
[10:51, 22/04/2024] Adriana Oliveira 🪷: Leitura do ofício Recebido
•OFÍCIO N° 017/2024 GAB/PREF: Que encaminha o Plano de
Sustentabilidade, Proposta nº062318-2023- Ministério das Cidades, cujo
objetivo e a Implantação do Sistema de Abastecimento de Água na zona
urbana do Município de Governador Edison Lobão.
•Plano de Sustentabilidade, Proposta nº062318-2023- Ministério das
Cidades, cujo objetivo e a Implantação do Sistema de Abastecimento de
Água na zona urbana do Município de Governador Edison Lobão.
➢ Apresentação e encaminhamento à Comissão de Constituição
Justiça e Redação do:
* Projeto de Lei nº 005 de 08 de março de 2024, Poder Legislativo, que
“Altera a lei 007-2027 em seu inciso III, IV, do. Art.6º, Inciso I do art.7º e
parágrafo 1º do art.7º, a qual institui e regulamenta o serviço de “moto taxi”
no município e dá outras providências.”
➢ Apresentação, discussão e votação de Indicações sendo:
Nº 031/2024, de autoria do vereador Boaz Bezerra Rocha ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Secretário Municipal de Obra,
que seja realizado a pavimentação com piçarra na rua Gomes de Sousa,
bairro Guilherme Amorim, neste município
Nº032/2024, de autoria do vereador Dorian Morais de Sousa ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e a Secretaria de Administração, que
seja providenciado a compra de um imóvel para a sede da Secretaria de
Educação, neste município
[10:53, 22/04/2024] Adriana Oliveira 🪷: Nº 033/2024, de autoria do vereador Charles Costa Lima ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Secretário Municipal de Obra,
que seja providenciado a limpeza e roço de todas as ruas do bairro Santa Rita,
neste município.
Nº 034/2024, de autoria do vereador Charles Costa Lima ao prefeito
Geraldo Evandro Braga de Sousa, e ao Secretário de Administração, que
seja providenciado a compra de um imóvel para a sede da Secretária de
Desenvolvimento Social, neste município.
ORDEM DO DIA
➢Apresentação e votação do Parecer n° 001/2024 da Acessória Jurídica
em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao
Projeto de Lei n°001/2023 de autoria do Poder Executivo, que tem como
objetivo instituir o serviço Escuta Especializada de crianças e Adolescentes
Vítimas ou Testemunha de Violência, conforme disposto na Lei 13.431 de 4
de abril 2017, regulamentada pelo Decreto n 9.603, de 10 de dezembro de
2018, cria o núcleo Municipal de Escuta Especializada vinculado ao Centro
de Referência Especializado de Assistência Social-CREAS.
➢Única discursão e votação do Projeto de Lei n° 001/2023 do Poder
Executivo de 08 de fevereiro de 2024, Poder Executivo, que tem como
objetivo instituir o serviço Escuta Especializada de crianças e Adolescentes
Vítimas ou Testemunha de Violência, conforme disposto na Lei 13.431 de 4
de abril 2017, regulamentada pelo Decreto n 9.603, de 10 de dezembro de
2018, cria o núcleo Municipal de Escuta Especializada vinculado ao Centro
de Referência Especializado de Assistência Social-CREA
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