OFÍCIO N° 232/2025-GAB/PREF: Encaminhamento de Mensagem de Veto Total nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 005/2025 de autoria do Poder Legislativo, “Dispõe sobre o apoio do Poder Público Municipal às instituições religiosas que promovam atividades culturais e sociais durante o período carnavalesco, e dá outras providências”. •OFÍCIO N° 246/2025-GAB/PREF: Projeto de Lei nº 036, de 18 de novembro de 2025, “Dispõe sobre criação e regulamentação da Ouvidoria Municipal de Saúde no âmbito do Município de Governador Edison Lobão, Estado do Maranhão, e dá outras providências”. ➢ Apresentação e Encaminhamento à Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Ética e Comissão de Saúde: * Projeto de Lei nº 036, de 18 de novembro de 2025, “Dispõe sobre criação e regulamentação da Ouvidoria Municipal de Saúde no âmbito do Município de Governador Edison Lobão, Estado do Maranhão, e dá outras providências”. ➢ Leitura do ofício expedido: PROJETO DE LEI Nº 009/2025 PODER LEGISLATIVO: de autoria do vereador Jean Michel Paulo de Moura, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados no Município de Governador Edison Lobão – MA, e dá outras providência Apresentação e encaminhamento à Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Saúde: * PROJETO DE LEI Nº 009/2025 PODER LEGISLATIVO: de autoria do vereador Jean Michel Paulo de Moura, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados no Município de Governador Edison Lobão – MA, e dá outras providências.” ➢ Apresentação e votação do Projeto de Decreto Legislativo: * Nº 009 de 18 de novembro de 2025, de autoria do vereador Jean Michel Paulo de Moura, “Dispõe acerca da Concessão Título de Cidadão Lobanense de Governador Edison Lobão ao senhor Joaquim Washington Luiz de Oliveira. * Nº 010 de 18 de novembro de 2025, de autoria do vereador Jean Michel Paulo de Moura, “Dispõe acerca da Concessão Título de Cidadão Lobanense de Governador Edison Lobão ao senhor José Paulo de Moura. * Nº 011 de 18 de novembro de 2025, de autoria do vereador Alan Alves de Oliveira Araújo, “Dispõe acerca da Concessão Título de Cidadão Lobanense de Governador Edison Lobão a senhora Sirleide Marinho dos Santos.