E-SIC 39° SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° BIÊNIO DA 7° LEGISLATURA
SESSÃO ORDINÁRIA
Leitura do ofício Recebido
• Oficio nº 253/2023 – GAB/PREF: que encaminha Projeto de Lei nº 023
de 24 de novembro de 2023 que tem por objeto instituir a Secretaria
Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, considerando que o referido
Projeto de é de extrema importância e cateter de urgências para promover
políticas públicas que assegurem os direitos da mulher e o reconhecimento
da importância dela na sociedade.
• Oficio nº 256/2023 – GAB/PREF: que encaminha justificativa do pedido
de caráter de urgência do Projeto de Lei nº 023/2023 que “Dispõe sobre a
criação Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, e dá outras
providências.”
➢ Apresentação, e encaminhamento para a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento:
• Projeto de Lei nº 023 de 20 de novembro de 2023 que “Dispõe sobre a
criação Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, e dá outras
providências.”
➢ Apresentação, discussão e votação de Requerimento:
• Nº 008/2023, de autoria do vereador Hamilton Raposo de Miranda Neto, ao
prefeito Geraldo Evandro Braga de Sousa e a Secretaria de Finanças, que
solicita informações sobre os descontos em folha de pagamento dos
servidores públicos municipais referente aos empréstimos consignados junto
ao banco do Brasil e Bradesco, se houve desconto em duplicidade, referente
aos meses de agosto, setembro e outubro 2023.
• Nº 009/2023, de autoria do vereador Hamilton Raposo de Miranda Neto, ao
prefeito Geraldo Evandro Braga de Sousa e a Secretaria de Saúde, que
solicita que forneça cópia do “relatório quadrimestral de gestão” da saúde
municipal, conforme previsto na Lei Federal 141/2012.
PODER LEGISLATIVO
Câmara dos Vereadores do Município de Governador Edson Lobão, Estado do Maranhão
CNPJ: 01.616.688/0001-00
Rua Urbano Rocha, s/n, Centro – CEP- 65.928-000
• Nº 010/2023, de autoria do vereador Hamilton Raposo de Miranda Neto, ao
prefeito Geraldo Evandro Braga de Sousa e a Secretaria de Saúde, que
solicita que seja agendada audiência pública para análise do relatório
quadrimestral da saúde.
• Nº 011/2023, de autoria do vereador Hamilton Raposo de Miranda Neto, ao
prefeito Geraldo Evandro Braga de Sousa e a Secretaria de Educação, que
solicita que seja encaminhado para essa casa de leis a relação de todos os
servidores contratados lotados na Secretaria de Educação.
• Nº 012/2023, de autoria do vereador Hamilton Raposo de Miranda Neto, ao
prefeito Geraldo Evandro Braga de Sousa, que solicita que seja encaminhado
para esta de leis a relação de todos os servidores contratados lotados no
gabinete.
• Nº 013/2023, de autoria do vereador Hamilton Raposo de Miranda Neto, ao
prefeito Geraldo Evandro Braga de Sousa e a Secretaria de Saúde, que
solicita que seja encaminhado para esta casa de leis a relação de todos os
servidores contratados lotados na secretaria de saúde.
• Nº 014/2023, de autoria do vereador Hamilton Raposo de Miranda Neto, ao
prefeito Geraldo Evandro Braga de Sousa e a Secretaria Desenvolvimento
Social, que solicita que seja encaminhado para esta casa de leis a relação de
todos os servidores contratados lotados na secretaria.
• Nº 015/2023, de autoria do vereador Hamilton Raposo de Miranda Neto, ao
prefeito Geraldo Evandro Braga de Sousa e a Secretaria de Educação, que
solicita informação de quando houve a última reforma realizada pelo
município na Escola Antônio Rayol.
• Nº 016/2023, de autoria do vereador Hamilton Raposo de Miranda Neto, ao
prefeito Geraldo Evandro Braga de Sousa e a Secretaria Educação, que
solicita que seja encaminhado para esta casa de leis informações de qual
valor gasto no período de janeiro a outubro com a merenda escolar, neste
município.
• Nº 017/2023, de autoria do vereador Hamilton Raposo de Miranda Neto, ao
prefeito Geraldo Evandro Braga de Sousa e a Secretaria Educação, que
solicita que seja encaminhado para esta casa de leis informações sobre qual
valor gasto mensalmente no período de janeiro a outubro 2023 com veículos
locados pela respectiva secretaria.
Nº 019/2023, de autoria do vereador Hamilton Raposo de Miranda Neto, ao
prefeito Geraldo Evandro Braga de Sousa e a Secretaria Educação, que seja
encaminhado para esta de leis informações de quantos são os servidores
contratados no cargo de porteiro, neste município.
• Nº 020/2023, de autoria do vereador Hamilton Raposo de Miranda Neto, ao
prefeito Geraldo Evandro Braga de Sousa e a Secretaria Educação,
solicitando informações sobre quantos são os servidores contratados lotados
na secretaria de educação exercendo cargo de professor de língua portuguesa
nível II e fundamental II, neste município.
• Nº 021/2023, de autoria do vereador Hamilton Raposo de Miranda Neto, ao
prefeito Geraldo Evandro Braga de Sousa e a Secretaria Educação,solicitando
informações sobre quantos são os servidores contratados lotados na
secretaria de educação exercendo cargo de professor nível 2 e educação
infantil, neste município.
• Nº 022/2023, de autoria do vereador Hamilton Raposo de Miranda Neto, ao
prefeito Geraldo Evandro Braga de Sousa e a Secretaria Finanças, solicitando
informações se foi realizado procedimento licitatório para a realização de
concurso público referente a Lei 050/2020, em caso positivo, qual a data em
que foi realizado e qual a empresa vencedora do respectivo certame.
➢ Apresentação, discussão e votação de Indicaçãoes:
• Nº 210/2023, de autoria do vereador José Cabral Neto, ao prefeito Geraldo
Evandro Braga de Sousa e a Secretaria de Obra, que seja providenciado a
pavimentação com piçarra e limpeza da rua Zileide Viana de Araújo, bairro
Santa Isabel, neste município.
• Nº 211/2023, de autoria do vereador José Cabral Neto, ao prefeito Geraldo
Evandro Braga de Sousa e a Secretaria de Obra, que seja providenciado a
pavimentação com piçarra e limpeza das ruas I e II, bairro Santa Isabel, neste
município.
• Nº 212/2023, de autoria do vereador José Cabral Neto, ao prefeito Geraldo
Evandro Braga de Sousa e a Secretaria de Obra, que seja providenciado a
pavimentação com piçarra e limpeza da rua São Francisco, bairro Santa
Isabel, neste municíp Apresentação e Votação de Projeto de Decreto:
• Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2023, de autoria do vereador Dorian
Morais de Sousa que “Dispõe acerca da Concessão de Título de Cidadão
Lobanense de Governador Edison Lobão a Senhor NEZILDO ALVES DA
SILVA”.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2023, de autoria do vereador Boaz
Bezerra Rocha que “Dispõe acerca da Concessão de Título de Cidadão
Lobanense de Governador Edison Lobão ao Senhor GIANCARLOS
BORSOI TOLETO”.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2023, de autoria do vereador Boaz
Bezerra Rocha que “Dispõe acerca da Concessão de Título de Cidadão
Lobanense de Governador Edison Lobão a Senhora RAIMUNDA DE
OLIVEIRA SOUZA”.
• Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2023, de autoria do vereador Dorian
Morais de Sousa que “Dispõe acerca da Concessão de Título de Cidadão
Lobanense de Governador Edison Lobão ao Senhor VALTER DA COSTA
E SILVA JÚNIOR
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