3º SESSÃO ORDINÁRIA
1º BIÊNIO DA 8º LEGISLATURA
Leitura do ofício Recebido:
•OFÍCIO N° 055/2025 GAB/PREF: Que encaminha Projeto de Lei nº 002
de 26 de fevereiro de 20025, Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal
nº 139 de 02 de maio de 2024 e dispõe sobre a alteração de vencimentos dos
Profissionais (professor, administrativo, escolar e servidores da Educação
Municipal de Governador Edison Lobão) e dá outras providências”.
➢ Apresentação e encaminhamento à Comissão de Constituição
Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de
Educação, Cultura, Esporte e Turismo do:
* Projeto de Lei nº 002 de 26 de fevereiro de 2025, que “Altera a Lei
Municipal nº 139 de 02 de maio de 2014, dispõe sobre a alteração de
vencimentos dos Profissionais (professor, administrativo, escolar e
servidores da Educação Municipal de Governador Edison Lobão) e dá outras
providências”.
➢ Apresentação e encaminhamento à Comissão de Constituição
Justiça e Redação do:
* Projeto de Lei nº 001 de 28 de fevereiro de 2025, Poder Legislativo, que
“Dispõe sobre a nova denominação de rua Projetada no bairro Vila Eurico,
município de Governador Edison Lobão-MA”.
➢ Apresentação e encaminhamento à Comissão de Constituição
Justiça e Redação do:
Nº016/2025, de autoria do vereador Charles Costa Lima ao prefeito
Flávio Soares Lima, e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Mobilidade Urbana, que seja realizado o serviço de roço nos bairros Santa
Isabel, Vila Getat e Guilherme Amorim.
Nº017/2025, de autoria do vereador Charles Costa Lima ao prefeito
Flávio Soares Lima, e a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade
Urbana, que seja realizada a limpeza da praça do Bairro Santa Rita,
incluindo melhorias na iluminação, reposição de bloquetes e reparos gerais
em toda a sua estrutura, garantindo um ambiente mais seguro e adequado
para o lazer da comunidade. Além disso, solicito o serviço de roço em todo
o Bairro Santa Rita 1 e Santa Rita 2, visando a manutenção da limpeza e a
melhoria das condições urbana
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