40° SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° BIÊNIO DA 7° LEGISLATURA

SESSÃO ORDINÁRIA

 Leitura do ofício Recebido
• Oficio nº 013/2023 – Secretarias de Finanças: que encaminha: 
➢ Os anexos do balanço comprovando a boa saúde financeira do município 
e a capacidade de pagamento de dívidas a longo prazo, em resposta ao 
Requerimento nº 002-2023, de autoria do vereador Hamilton Raposo de 
Miranda Neto.
➢ Relação de pagamentos, relação de parcelamentos da Previdência Social 
e E-SOCIAL comprovando está em dia com as obrigações patronais e 
segurados, em resposta ao Requerimento nº 004-2023 de autoria do 
vereador Hamilton Raposo de Miranda Neto.
➢ Os balancetes de receita e despesa conforme solicitado pelo 
Requerimento nº 005-2023, de autoria do vereador Hamilton Raposo de 
Miranda Neto.
➢ Informações que o município se encontra regular quanto aos pagamentos 
da Previdência Social, em resposta ao Requerimento nº 007-2023 de autoria 
do vereador Hamilton Raposo de Miranda Neto.
• Oficio nº 257/2023 – GAB/PREF: que encaminha anexo, folha de 
pagamento deste Ente Público, em resposta ao Requerimento nº 003-2023
de autoria do vereador Hamilton Raposo de Miranda Neto.
• Oficio nº 259/2023 – GAB/PREF: que retira de pauta Projeto de Lei nº 
023 de 24 de novembro de 2023 que “Dispõe sobre a criação da Secretaria 
Municipal de Políticas Públicas para Mulheres” e dá outras providências.
• Oficio nº 260/2023 – GAB/PREF: que encaminha Projeto de Lei nº 024
de 01 dezembro de 2023 que “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal 
de Políticas Públicas para Mulheres” e dá outras providências.
Oficio nº 262/2023 – GAB/PREF: que encaminha Projeto de Lei nº 025º 
que altera disposições da Lei Municipal nº 095, de 04 de julho de 2022, que 
cria a Política Municipal pela primeira Infância de Governador Edison 
Lobão, e dá outras providências.
➢ Apresentação, e encaminhamento para a Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento:
• Projeto de Lei nº 024 de 01 dezembro de 2023 que “Dispõe sobre a criação
da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres” e dá outras 
providências.
Projeto de Lei nº 025º de 04 de dezembro de 2023, que Altera Disposições 
da Municipal 095, de 04 julho de 2022, que Cria a Política Municipal pela 
primeira infância de Governador Edison Lobão, e dá outras providências.
➢ Apresentação, discussão e votação de Indicações:
• Nº 214/2023, de autoria do vereador Valter da Costa e Silva Júnior, ao 
prefeito Geraldo Evandro Braga de Sousa e ao Departamento de Iluminação 
Pública, que realize a colocação de Lâmpadas na rua Maranhão, bairro Santa 
Rita na sede do município de Governador Edison Lobão.
• Nº 215/2023, de autoria do vereador Boaz Bezerra Rocha, ao prefeito 
Geraldo Evandro Braga de Sousa e a Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Social, que seja visto a possibilidade de em parceria com 
uma instituição sem fins lucrativos trazer o curso de informática básica e 
profissional para o município de Governador Edison Lobão.
• Nº 216/2023, de autoria do vereador Boaz Bezerra Rocha, ao prefeito 
Geraldo Evandro Braga de Sousa e a Secretaria de Obra, que seja concluído 
a obra da Escola Municipal Antônio Rayol, no município de Governador 
Edison Lobão.
ORDEM DO DIA
➢ Apresentação e Votação de Moção de Aplausos: 
• Moção de Aplausos nº 002/2023, de autoria do vereador Boaz Bezerra 
Rocha, ao senhor FELISBERTO BARROS SILVA.
  • 06/12/2023
  • ADRIANA OLIVEIRA
  • ASCOM CÂMARA