4º SESSÃO ORDINÁRIA
1º BIÊNIO DA 8º LEGISLATURA
Leitura dos ofícios Recebidos:
•OFÍCIO N° 060/2025 GAB/PREF: Que encaminha Projeto de Lei nº 003
de 07 de março de 2025, Poder Executivo, que “Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres- CMDM, Fundo Municipal
dos Direitos das Mulheres- FMDM e Conferência Municipal dos Diretos das
Mulheres e dá outras providências.
➢ Apresentação e encaminhamento à Comissão de Constituição
Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento do:
* Projeto de Lei nº 003 de 07 de março de 2025, Poder Executivo, que
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das MulheresCMDM, Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres- FMDM e Conferencia
Municipal dos Diretos das Mulheres e dá outras providências.
•OFÍCIO N° 063/2025 GAB/PREF: Que encaminha Projeto de Lei nº 004
de 11 de março de 2025, Poder Executivo, que “Autoriza abertura de crédito
adicional especial dentro do Orçamento vigente para aquisição de terreno.
➢ Apresentação e encaminhamento à Comissão de Constituição
Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Orçamento do:
* Projeto de Lei nº 004 de 11 de março de 2025, Poder Executivo, que
“Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento
vigente para aquisição de terreno.
➢ Apresentação, discussão e votação de Requerimento sendo
Nº002/2025, de autoria do vereador Gleison da Silva Ibiapino ao prefeito
Flávio Soares Lima, e a Secretaria Municipal de Educação, que seja
realizada a reforma e ampliação da Escola Municipal São João, localizada
no Povoado Ribeirãozinho da Roça, incluindo o aumento das paredes para
proporcionar maior espaço e conforto. Além disso, solicita-se a climatização
da unidade escolar para melhorar as condições de ensino e aprendizado para
alunos e professores.
Nº003/2025, de autoria do vereador Gleison da Silva Ibiapino ao prefeito
Flávio Soares Lima, e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Mobilidade Urbana, que seja realizado o asfaltamento ou bloqueteamento
das ruas do Povoado Ribeirãozinho da Roça, com o objetivo de proporcionar
melhores condições de trafegabilidade e segurança para os moradores e
motoristas da localidade.
Nº004/2025, de autoria do vereador Lindomar da Costa ao presidente
da Câmara Municipal Luciano Soares Lopes, que seja garantida a
distribuição de vaga na Mesa Diretora para o partido PSD no período de 2025
a 2026, em conformidade com a representação proporcional dos partidos ou
blocos parlamentares.
➢ Apresentação, discussão e votação de Indicações sendo:
Nº018/2025, de autoria do vereador Charles Costa Lima ao prefeito
Flávio Soares Lima, e a Secretaria de Educação, que seja realizada a
climatização da Escola Municipal Padre Josimo Tavares, localizada no
Povoado Gameleira, proporcionando melhores condições de ensino e
conforto para alunos, professore Que seja realizada a climatização da Escola
Municipal Padre Josimo Tavares, localizada no Povoado Gameleira,
proporcionando melhores condições de ensino e conforto para alunos,
professores e demais servidores.
Nº019/2025, de autoria do vereador Charles Costa Lima ao prefeito
Flávio Soares Lima, e a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade
Urbana, que seja realizado o asfaltamento ou bloqueteamento da Rua
Principal e da Rua São Francisco, no Povoado Gameleira, visando melhorar
a infraestrutura e a qualidade de vida dos moradore
Nº020/2025, de autoria do vereador Jean Michel Paulo de Moura ao
prefeito Flávio Soares Lima, e a Secretaria de Educação, que seja
promovido um curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio
(ENEM), voltado para a capacitação dos jovens do município,
proporcionando-lhes melhores condições de aprendizado e aumentando suas
chances de ingresso no ensino superior.
Nº021/2025, de autoria do vereador Jean Michel Paulo de Moura ao
prefeito Flávio Soares Lima e ao Departamento Municipal do SAAE,
que seja realizada a perfuração de um Poço Artesiano no Bairro Alto Bonito
(entrada para Montes Altos), visando melhorar o abastecimento de água para
os moradores da localidade
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