6º Sessão Ordinária
1º BIÊNIO DA 8º LEGISLATURA
Leitura dos ofícios Recebidos:
•OFÍCIO N° 020/2025 SITEEGEL: Que solicita uso da palavra na Sessão
de votação do Projeto de Lei nº 002 de 26 de fevereiro de 20025, Poder
Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 139 de 02 de maio de 2024 e
dispõe sobre a alteração de vencimentos dos Profissionais (professor,
administrativo, escolar e servidores da Educação Municipal de Governador
Edison Lobão) e dá outras providências”.
•OFÍCIO N° 069/2025 GAB/PREF: Que encaminha Projeto de Lei nº 005,
de 21 de março de 2025, que “Dispõe sobre a denominação do Prédio Público
municipal do município de Governador Edison Lobão (Unidade Básica de
Saúde Gameleira) e adota outras providências.
➢ Apresentação e encaminhamento à Comissão de Constituição
Justiça e Redação do:
•Projeto de Lei nº 005, de 21 de março de 2025, que “Dispõe sobre a
denominação do Prédio Público municipal do município de Governador
Edison Lobão (Unidade Básica de Saúde Gameleira) e adota outras
providências.
•OFÍCIO N° 070/2025 GAB/PREF: Que encaminha Projeto de Lei nº 006,
de 21 de março de 2025, que “Dispõe sobre a denominação do Prédio Público
municipal do município de Governador Edison Lobão (Unidade Básica de
Saúde Ribeirãozinho da Roça) e adota outras providências.
➢ Apresentação e encaminhamento à Comissão de Constituição
Justiça e Redação do
Projeto de Lei nº 006, de 21 de março de 2025, que “Dispõe sobre a
denominação do Prédio Público municipal do município de Governador
Edison Lobão (Unidade Básica de Saúde Ribeirãozinho da Roça) e adota
outras providências
➢ Leitura do ofício Expedido:
•OFÍCIO N° 053/2025 PODER LEGISLATIVO: Vereador Jean Michel
Paulo de Moura, a senhora Ivanilza da Silva Ferreira, Diretora do Saee,
conforme demandas apresentadas por moradores do bairro Cidade Nova II,
referente à cobrança da taxa de abastecimento de água na localidade.
Segundo informações recebidas, está sendo realizado o cadastramento das
famílias para a cobrança de uma taxa no valor de R$ 35,00 (trinta e cinco
reais). No entanto, a infraestrutura do bairro ainda não apresenta condições
adequadas que justifiquem essa cobrança integral. Diante disso, solicitamos
que seja analisada a possibilidade de redução da taxa, aplicando um valor
mínimo que esteja condizente com as condições reais do abastecimento de
água na região.
Ademais, verifica-se que em algumas residências a rede de abastecimento
não conta com instalação adequada de canos, sendo utilizada apenas
mangueiras para a distribuição da água. Nesses casos específicos,
solicitamos que seja concedida a isenção da cobrança, uma vez que não há
estrutura necessária para garantir um fornecimento adequado e regular de
água potável.
➢ Apresentação, discussão e votação de Requerimento sendo:
Nº009/2025, de autoria do vereador Lindomar da Costa ao prefeito
Flávio Soares Lima e a Secretaria Municipal de Saúde, que seja
disponibilizado um veículo de apoio para atender as demandas do
Assentamento Gameleira.
Nº010/2025, de autoria do vereador Lindomar da Costa ao prefeito
Flávio Soares Lima, e Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade
Urbana, que seja realizada a raspagem das ruas Projetada B e Santa Bárbara,
localizadas na Vila Eurico neste município.
Nº011/2025, de autoria do vereador Lindomar da Costa ao prefeito
Flávio Soares Lima, e Secretaria de Saúde, que seja disponibilizado um
carro de suporte para atender as demandas da saúde na Vila Palmares.
➢ Apresentação, discussão e votação de Indicações sendo:
Nº033/2025, de autoria do vereador Charles Costa Lima, ao prefeito
Flávio Soares Lima, e ao Departamento de Trânsito, que sejam instaladas
placas de sinalização com os nomes das ruas, placas indicativas de sentido
de tráfego (mão e contramão) e sinalização horizontal pintada no chão das
vias, tanto na sede do município quanto no distrito do Bananal.
ORDEM DO DIA
➢ Votação do Parecer nº 001/2025 da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, ao Projeto de Lei nº 011 de 07 de novembro de 2024, que “
Dispõe sobre a revogação do artigo 8º, da Lei Municipal nº 050/2020 “ que
dispõe sobre a restruturação e redimensionamento para provimento de cargo
efetivo e dá outras providências.
➢ Votação do Parecer nº 004/2025 da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, ao Projeto de Lei nº 011 de 07 de novembro de 2024, que “
Dispõe sobre a revogação do artigo 8º, da Lei Municipal nº 050/2020 “ que
dispõe sobre a restruturação e redimensionamento para provimento de cargo
efetivo e dá outras providências.
* Votação do Projeto de Lei nº 011 de 07 de novembro de 2024, que “ Dispõe
sobre a revogação do artigo 8º, da Lei Municipal nº 050/2020 “ que dispõe
sobre a restruturação e redimensionamento para provimento de cargo efetivo
e dá outras providência
Votação do Parecer nº 002/2025 da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, ao Veto do Projeto de Lei nº 015, Poder Legislativo, de 21
novembro de 2024, que “ Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública no
munícipio de Governador Edison Lobão -MA.
* Votação do Veto ao Projeto de Lei nº 015, Poder Legislativo, de 21
novembro de 2024, que “ Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública no
munícipio de Governador Edison Lobão -MA.
➢ Votação do Parecer nº 003/2025 da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, ao Veto do Projeto de Lei nº 016, Poder Legislativo, de 21
novembro de 2024, que “ Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da
Associação de Moradores do Bairro Santa Isabel-AMB.SI, no munícipio de
Governador Edison Lobão -MA.
* Votação do Veto ao Projeto de Lei nº 016, Poder Legislativo, de 17
novembro de 2024, que “ Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da
Associação de Moradores do Bairro Santa Isabel-AMB.SI, no munícipio de
Governador Edison Lobão -MA.
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