7º Sessão Ordinária
1º BIÊNIO DA 8º LEGISLATURA
Leitura dos ofícios Recebidos:
•OFÍCIO N° 071/2025 GAB/PREF: Que encaminha as seguintes leis
sancionadas e promulgadas
* Lei Municipal nº 157/2025, criação do Conselho Municipal dos Direitos
das Mulheres-CMSM, Fundo Municipal dos Diretos das Mulheres-FMDM
E Conferencia Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras
providências.
* Lei Municipal nº 158/2025, autoriza abertura de crédito adicional especial
dentro do orçamento vigente para aquisição de terreno.
* Lei Municipal nº 159/2025, Nova denominação da rua Projetada para Paulo
Henrique Silva Ribeiro no bairro Vila Eurico.
* Lei Municipal nº 160/2025, Nova denominação da rua São João II para
Malaquias Pereira, no bairro Vila Eurico.
➢ Leitura do ofício Expedido:
•OFÍCIO N° 062/2025 PODER LEGISLATIVO: Vereador Lindomar da
Costa, a senhor, Neuton Coelho dos Santos Neto, Secretário Municipal de
Infraestrutura e Mobilidade Urbana, que solicita que seja realizada a
raspagem e piçarramento da Rua Basílio de Moraes, na vila Getat.
➢ Apresentação, discussão e votação de Requerimento sendo:
Nº012/2025, de autoria do vereador Lindomar da Costa ao prefeito
Flávio Soares Lima que encaminhe ofício ao Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes, solicitando que seja viabilizado
construção de três travessias elevadas na BR-010, sendo uma no Distrito de
Bananal, outra na entrada no bairro Santa Rita e a terceira nas proximidades
do Posto Ribeirãozinho, em frente ao Hotel Ribeirãozinho.
Nº013/2025, de autoria do vereador Lindomar da Costa ao prefeito
Flávio Soares Lima, que seja realizada a identificação de todos os veículos
que estão prestando serviço para a prefeitura Municipal, com a logo do
município.
➢ Apresentação, discussão e votação de Indicações sendo:
Nº033/2025, de autoria do vereador Charles Costa Lima, ao prefeito
Flávio Soares Lima, e ao Departamento de Trânsito, que sejam instaladas
placas de sinalização com os nomes das ruas, placas indicativas de sentido
de tráfego (mão e contramão) e sinalização horizontal pintada no chão das
vias, tanto na sede do município quanto no distrito do Bananal.
Nº034/2025, de autoria do vereador William Reisardh, ao prefeito Flávio
Soares Lima, e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que sejam
realizados serviços de recuperação e limpeza nas seguintes vias da sede do
município; Rua São Paulo, Rua Maranhão, Rua Brasil e Rua da Serraria.
Nº035/2025, de autoria do vereador Alan Alves de Oliveira Araújo, ao
prefeito Flávio Soares Lima, e ao Departamento Municipal de
Iluminação Pública, que seja realizada a substituição das lâmpadas na Rua
Imperatriz II, nas proximidades do Comercio Oliveira.
Nº036/2025, de autoria da vereadora Ziviane Silva de Araújo, ao
prefeito Flávio Soares Lima, e a Secretaria Municipal de Mobilidade
Urbana, que seja realizada a construção de um mercado público neste
município.
Nº037/2025, de autoria da vereadora Ziviane Silva de Araújo, ao
prefeito Flávio Soares Lima, e a Secretaria Municipal de Mobilidade
Urbana, que seja realizada a construção de uma Rodoviária neste município.
Votação do Parecer nº 005/2025 da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, ao Projeto de Lei nº 001 de 12 de fevereiro de 2025, dispõe sobre
o Sistema Único de Assistência Social no Município de Governador Edison
Lobão.
➢ Votação do Parecer nº 006/2025 da Comissão de Finanças e
Orçamento, Projeto de Lei nº 001 de 12 de fevereiro de 2025, dispõe sobre
o Sistema Único de Assistência Social no Município de Governador Edison
Lobão.
➢ Votação do Parecer nº 007/2025 da Comissão de Educação, Cultura,
Esporte e Turismo, ao Projeto de Lei nº 001 de 12 de fevereiro de 2025,
dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de
Governador Edison Lobão.
* Votação Projeto de Lei nº 001 de 12 de fevereiro de 2025, dispõe sobre o
Sistema Único de Assistência Social no Município de Governador Edison
Lobão.
➢ Votação do Parecer nº 008/2025 da Comissão de Constituição, Justiça
e Redação, ao Projeto de Lei nº 002 de 26 de fevereiro de 2025, que “Altera
a Lei Municipal nº 139 de 02 de maio de 2014, dispõe sobre a alteração de
vencimentos dos Profissionais (professor, administrativo, escolar e
servidores da Educação Municipal de Governador Edison Lobão) e dá outras
providências”.
➢ Votação do Parecer nº 009/2025 da Comissão de Finanças e
Orçamento, ao Projeto de Lei nº 002 de 26 de fevereiro de 2025, que “Altera
a Lei Municipal nº 139 de 02 de maio de 2014, dispõe sobre a alteração de
vencimentos dos Profissionais (professor, administrativo, escolar e
servidores da Educação Municipal de Governador Edison Lobão) e dá outras
providências”.
➢ Votação do Parecer nº 010/2025 da de Educação, Cultura, Esporte e
Turismo, ao Projeto de Lei nº 002 de 26 de fevereiro de 2025, que “Altera a
Lei Municipal nº 139 de 02 de maio de 2014, dispõe sobre a alteração de
vencimentos dos Profissionais (professor, administrativo, escolar e
servidores da Educação Municipal de Governador Edison Lobão) e dá outras
providências”.
* Votação do Projeto de Lei nº 002 de 26 de fevereiro de 2025, que “Altera
a Lei Municipal nº 139 de 02 de maio de 2014, dispõe sobre a alteração de
vencimentos dos Profissionais (professor, administrativo, escolar e
servidores da Educação Municipal de Governador Edison Lobão) e dá outras
providências”
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