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PARECER Nº 005 DE 06-03-2026 DA COMIÇÃO DE EDUCAÇÃO , CULTURA, ESPORTE E TURISMO, AO PROJETO DE LEI Nº 038 DE 26-11-2025 PODER EX. QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E

PARECER Nº 005 DE 06-03-2026 DA COMIÇÃO DE EDUCAÇÃO , CULTURA, ESPORTE E TURISMO, AO PROJETO DE LEI Nº 038 DE 26-11-2025 PODER EX. QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E