Pautas das Comissões

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DECLARAÇÕES
  • 13-05-2026 - PAUTA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 007/2026 PODER LEGISLATIVO 13/05/2026 Ativo Baixar
  • 13-05-2026 - PAUTA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 002, 006 E 007/2026 PODER EXECUTIVO E 004 E 005/2026 PODER LEGISLATIVO 13/05/2026 Ativo Baixar
  • 15-04-2026 - PAUTA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 002/2026 PODER EXECUTIVO 15/04/2026 Ativo Baixar
  • 30-03-2026 - PAUTA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURÍSMO AOS PROJETOS DE LEIS Nº 001,002 E 003/2026 PODER LEGISLATIVO 30/03/2026 Ativo Baixar
  • 30-03-2026 - PAUTA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AOS PROJETOS DE LEIS Nº 001,002 E 003/2026 PODER LEGISLATIVO 30/03/2026 Ativo Baixar
  • 30-03-2026 - PAUTA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE LEIS Nº 002 e 004/2026 PODER EXECUTIVO E nº 001, 002 e 003/2026 PODER LEGISLATIVO 30/03/2026 Ativo Baixar
  • 06-03-2026 - PAUTA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO AOS PROJETOS DE LEIS Nº 006/2025 PODER LEGISLATIVO E Nº 038/2025 PODER EXECUTIVO 06/03/2026 Ativo Baixar
  • 06-03-2026 - PAUTA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AOS PROJETOS DE LEIS Nº 006/2025 PODER LEGISLATIVO E Nº 038/2025 PODER EXECUTIVO 06/03/2026 Ativo Baixar
  • 06-03-2026 - PAUTA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AOS PROJETOS DE LEIS Nº 038/2025 E 002/2026 PODER EXECUTIVO 06/03/2026 Ativo Baixar
  • 03-12-2025 - PAUTA REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA AO PROJETO DE LEI Nº 036/2025 PODER EXECUTIVO 03/12/2025 Ativo Baixar

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