Pareceres das Comissões

• PARECER Nº 02 DE 19-05-2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 02-2020 PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 24 DE 10-12-2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 005-2019 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 23 DE 10-12-2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 005-2019 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 22 DE 10-12-2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 005 2019 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 21 DE 10-12-2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 005-2019 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 20 DE 03-12-2019 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 008 - 2019 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 19 DE 03-12-2019 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 008-2019 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 18 DE 03-12-2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 008-2019 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 17 DE 26-11-2019 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 007 -2019 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 16 DE 26-11-2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 007-2019 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar