Pareceres das Comissões

• PARECER DE 08-05-2021 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 004-20121- PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 04-05-2021 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 007 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 04-05-2021 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 007-2021 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 02-05-2021 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº009-2021- PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 06 DE 30-04-2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 008-2021- PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 05 DE 30-04-2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 002-2021 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 01 DE 02-02-2021 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 001-2021 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 14 DE 02 02-12-2020 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 004-2020 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 13 DE 02-12-2020 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 004 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER Nº 10 DE 21-09-2020 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 006-2020 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar