Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 78/2013 LEI Nº 078 DE 18-12-2013 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 18/12/2013 Baixar
  • Lei Nº 78/2013 LEI Nº 078 DE 18-12- 2013- PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO ( 2014-2017), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2013 Baixar
  • Lei Nº 77/2013 LEI N°077 16/12/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°0042007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Baixar
  • Lei Nº 76/2013 LEI N°76 14/02/2013 DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AGRÍCOLA NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 75/2013 LEI N°75 22/11/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 74/2013 LEI N°74 22/10/2013 QUE SEJA INSTITUÍDO O NOME DA PRAÇA REI DAVI A PRAÇA SEM NOME LOCALIZADA ENTRE AS RUAS DOM PEDRO I E SANTA TEREZA, NO BANANAL GOVERNADOR EDISON LOBÃO. Baixar
  • Lei Nº 73/2013 LEI N°73 22/10/2013 DETERMINA FERIADO NO DIA QUINZE DE OUTUBRO, DIA DO PROFESSOR, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 72/2013 LEI N°72 22/10/2013 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO A AIDS E ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, Baixar
  • Lei Nº 71/2013 LEI N°71 22/10/2013 DECLARO COMO UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES (AS) NA AGRICULTURA NO ASSENTAMENTO PALMARES. Baixar
  • Lei Nº 70/2013 LEI N°70 22/10/2013 RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA LIGA DESPORTIVA DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA Baixar

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