Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 92/2014 LEI Nº 092 DE 31-12-2014 PODER EXECUTIVO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 91/2014 LEI Nº 091 DE 31-12-2014 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA EXERCÍCIO DO ANO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 31/12/2014 Baixar
  • Lei Nº 90/2014 LEI Nº 090 DE 20-11- 2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EXISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROVIDÊNCIAS. 20/11/2014 Baixar
  • Lei Nº 88/2014 LEI Nº 088 DE 12-11-2014 PODER EXECUTIVO, CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS -SAAE, DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA DE DIREITO PÚBLICO, DA ADMINISTRAÇ 12/11/2014 Baixar
  • Lei Nº 87/2014 LEI Nº 087 DE 07-08-2014 PODER EXECUTIVO, DEFINE A OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA DE PEQUENO VALOR A SER PAGA PELO MUNICÍPIO NA FORMA DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 3º DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 07/08/2014 Baixar
  • Lei Nº 86/2014 LEI Nº 086 DE 07-08-2014 PODER EXECUTIVO, AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO AO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/08/2014 Baixar
  • Lei Nº 85/2014 LEI N°085 02/07/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 84/2014 LEI N°084 07/05/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 83/2014 LEI N°083 07/05/2014 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 1/2014 EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE 19-02-2014 - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 682013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA M 19/02/2014 Baixar

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