Leis

• Lei Nº 83/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 083 DE 14/03/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA LOCALIZADA AO LADO DO ESTÁDIO BANDEIRÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO - MA”. 83 Ativo Baixar
• Lei Nº 82/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 082 DE 14/03/2022 “INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO”. 82 Ativo Baixar
• Lei Nº 81/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 081 DE 14/03/2022 "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO DISTRITO DO SETOR AGRÍCOLA, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO”. 81 Ativo Baixar
• Lei Nº 80/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 080 DE 14/03/2022 "INSTITUI O PROJETO SÁBADO DE ADORAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO - MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 80 Ativo Baixar
• Lei Nº 79/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 079 DE 14/3/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 79 Ativo Baixar
• Lei Nº 77/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 077 DE 14/03/2022 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO NA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON 77 Ativo Baixar
• Lei Nº 76/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 076 DE 14/03/2022 "DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PRIORIDADES NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOB 76 Ativo Baixar
• Lei Nº 75/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 075 14/03/2022 "ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO - MA E DA OUTRAS PROVIDENCIA 75 Ativo Baixar
• Lei Nº 74/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 074 14/03/2022 “INSTITUI, NO ÂMBITO DA CIDADE E MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA, COM O OBJETIVO DE ENCAMINHAR DIRETAMENTE A RESIDÊNCIA DE 74 Ativo Baixar
• Lei Nº 73/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 073 DE 14/03/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA LOCALIZADA AS MARGENS DA RODOVIA BR 010, ENTRE AS RUAS SANTA RITA E SANTA TEREZA NA SEDE DO MUNICÍPIO, A QUAL SE DENOM 73 Ativo Baixar