Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 69/2013 LEI N°69 22/10/2013 ESTABELECE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO A CONCESSÃO E OS TETOS DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 68/2013 LEI DE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Baixar
  • Lei Nº 68/2013 LEI N°68 22/10/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 67/2013 LEI N°67 12/12/2013 DECLARO COMO UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS TRABALHADORES (AS) RURAIS NOVA VIDA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON-MA. Baixar
  • Lei Nº 66/2013 LEI N°66 02/04/2013 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 1/2013 LEI DE ESTRUTURA DA CÂMARA DE GOV. EDISON LOÃO Baixar
  • Lei Nº 58/2012 LEI N°58 25/12/2012 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 56/2012 LEI N°56 25/09/2012 GINCANA CULTURAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 51/2012 LEI N°51 23/03/2012 DISPÕE SOBRE O NOME DA ESTRADA VICINAL RONALDO DO PRADO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 47/2011 LEI N°047 10/05/2011 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar

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