Pareceres das Comissões

• PARECER DE 22-04-2022 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO LEI Nº 006-2022 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 13-04-2022 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 020-2021- PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 13-04-2022 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 005-2022 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 13-04-2022 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N°002-2022 Ativo Baixar
• PARECER DE 13-04-2022 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 001-2022 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER N° 002 DE 16-03-2022 COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI N° 002-2020 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER N° 001 DE 16-02-2022 COMISSÃO DE COSNTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 002-2022 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 24-11-2021 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 014-2021 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 24-11-2021 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 014-2021 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 23-11-2021 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 012-2021 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar