Pareceres das Comissões

• PARECER DE 23-11-2021 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 012-2021 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 17-11-2021 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 0013-2021 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 17-11-2021 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO VETO N ° 02-2021 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 29-09-2021 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 016-2021 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 29-09-2021 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 016-2021 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 13-10-2021 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 015-2021 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 29-09-2021 DA COMISSÃO DE CONTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 015-2021 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 13-10-2021 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE N° 011-2021 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 29-09-2021 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº011-2021 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
• PARECER DE 28-09-2021 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 010-2021 PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar