Parecer das Comissões
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- PARECER Nº 010 DE 15-05-2023 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 PODER EX. QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENT Ativo Baixar
- PARECER Nº 011 DE 29-05-2023 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 002 DO PODER LEGISLATIVO, QUE DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 13, LOCALIZADA Ativo Baixar
- PARECER Nº 12 DE 29-05-2023 DO JURÍDICO EM CONJUTO COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO VETO DO PROJETO DE LEI Nº 001 DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Ativo Baixar
- PARECER Nº 013 DE 26-06-2023 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO Ativo Baixar
- PARECER Nº 014 DE 26-06-2023 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPEMENTAR Nº 001 QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO Ativo Baixar
- PARECER Nº 15 DE 14-08-2023 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 004 DO PODER LEGISLATIVO, QUE ALTERA O DISPOSITIVO PARAGRAFO 5º DO ART. 12 DA Ativo Baixar
- PARECER Nº 016 DE 18-08-2023 DA ACESSORIA JURÍDICA EM CONJUTO COM A COMISSÃO DE CONST. JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 007 PODER EX. QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGUL Ativo Baixar
- PARECER Nº 017 18-08-2023 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 007 PODER EX. QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MUNICIPAL DE MANUTENÇÃ Ativo Baixar
- PARECER Nº 018 DE 18-08-2023 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 007 PODER EX. QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO E DESENVOLVIMEN Ativo Baixar
- PARECER Nº 019 DE 23-08-2023 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDADÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 008-2023 PODER EX. QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FINACIAMENTO DE RECURSOS Ativo Baixar