Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 3/2018 LEI N°003 19/04/2018 DA CRIAÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 3/2018 LEI MUNICIPAL Nº 003 DE 18-01-2018 PODER EXECUTIVO, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. 18/01/2018 Baixar
  • Lei Nº 2/2018 LEI N°002 19/04/2018 DA CRIAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 2/2018 LEI MUNICIPAL Nº 002 DE 18-01-2018 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/01/2018 Baixar
  • Lei Nº 1/2018 LEI N°001 19/04/2018 DÁ AS ATUAIS RUAS: BERNARDO SAYAO, SÃO JOSÉ E PROJETADA A; A DENOMINAÇÃO DE BOM JESUS. Baixar
  • Lei Nº 1/2018 LEI MUNICIPAL Nº 001 DE 18-01-2018 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/01/2018 Baixar
  • Lei Nº 95/2017 LEI COMPLEMENTAR N° 095, DE 27-09-2017 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR N° 094 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, ÀS INOVAÇÕES TRAZIDAS PEL 27/09/2017 Baixar
  • Lei Nº 17/2017 LEI MUNICIPAL N° 017 DE 30-08-2017 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DE ADÃO GONÇALVES OLIVEIRA JUNIOR, LOCALIZADO À RUA SÃO JOÃO, VILA EURICO, GOVERNADOR ED 30/08/2017 Baixar
  • Lei Nº 16/2017 LEI N°016 07/08/2017 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA PRAÇA DO BAIRRO SANTA RITA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. Baixar
  • Lei Nº 15/2017 LEI MUNICIPAL Nº 015 07-08-2017 PODER EX. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE GOV. EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/08/2017 Baixar

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