Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 43/2020 LEI N°043 14/01/2020 DISPÕE SOBRE A SUBVINCULAÇÃO, APLICAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS 60% DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS DIFERENÇAS DOS REPASSES PAGOS PELA UNIÃO FEDERAL A TÍTULO DE CONTEMPLAÇÃO DO FUNDEF Baixar
  • Lei Nº 42/2019 LEI N°042 26/12/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 41/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 041 DE 23-12 2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO GOV. EDISON LOBÃO, NOS TERMOS DA PORTARIA FEDERAL Nº 2.582-2019 E DÁ OUTR 23/12/2019 Baixar
  • Lei Nº 40/2019 LEI N°040 13/11/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO- MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 39/2019 LEI N°039 31/10/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA CONFORME ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 4°, 25 E 101 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VISANDO Baixar
  • Lei Nº 38/2019 LEI N°038 26/09/2019 CRIA O DISTRITO DE BANANAL, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 36/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 036-05-07-2019 PODER EXECUTIVO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-- COMTUR E FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/07/2019 Baixar
  • Lei Nº 35/2019 LEI MUNICIPAL Nº 035 DE 24-06-2019 PODER EXECUTIVO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 020-2000, QUE REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2019 Baixar
  • Lei Nº 34/2019 LEI MUNICIPAL N° 034 DE 25-03- 2019 - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO- MA 2019-2020. 25/03/2019 Baixar
  • Lei Nº 32/2019 LEI MUNICIPAL N° 032 DE 11-02-2019 PODER EX. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO 11/02/2019 Baixar

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