Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 1/2018 LEI MUNICIPAL Nº 001 DE 18-01-2018 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/01/2018 Baixar
  • Lei Nº 95/2017 LEI COMPLEMENTAR N° 095, DE 27-09-2017 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR N° 094 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, ÀS INOVAÇÕES TRAZIDAS PEL 27/09/2017 Baixar
  • Lei Nº 17/2017 LEI MUNICIPAL N° 017 DE 30-08-2017 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PERMUTA DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DE ADÃO GONÇALVES OLIVEIRA JUNIOR, LOCALIZADO À RUA SÃO JOÃO, VILA EURICO, GOVERNADOR ED 30/08/2017 Baixar
  • Lei Nº 16/2017 LEI N°016 07/08/2017 DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA PRAÇA DO BAIRRO SANTA RITA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. Baixar
  • Lei Nº 15/2017 LEI MUNICIPAL Nº 015 07-08-2017 PODER EX. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE GOV. EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/08/2017 Baixar
  • Lei Nº 14/2017 LEI MUNICIPAL Nº 014 DE 12-05-2017 PODER EX. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2017 Baixar
  • Lei Nº 13/2017 LEI MUNICIPAL Nº 13 DE 07-05-2017 DISPÕE SOBRE O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (ACT), DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE GOV. EDISO 07/05/2017 Baixar
  • Lei Nº 12/2017 LEI MUNICIPAL Nº 12-05-2017 INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASAGEIROS DENOMINADO MOTO TAXI E ESTABELECE REGRAS PARA A REGULAMENTAÇÃO DESTES SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/2017 Baixar
  • Lei Nº 11/2017 LEI MUNICIPAL N°011 12/04/2017 DISPÕE SOBRE A REFORMA E REORGANIZAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO-SEMUC, MODIFICA A NOMENCLATURA, CRIA E ALTERA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Baixar
  • Lei Nº 10/2017 LEI N°010 12/04/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-SMC, CR Baixar

Noticias Recentes

Links