Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 38/2019 LEI N°038 26/09/2019 CRIA O DISTRITO DE BANANAL, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 36/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 036-05-07-2019 PODER EXECUTIVO, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO-- COMTUR E FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/07/2019 Baixar
  • Lei Nº 35/2019 LEI MUNICIPAL Nº 035 DE 24-06-2019 PODER EXECUTIVO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 020-2000, QUE REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/06/2019 Baixar
  • Lei Nº 34/2019 LEI MUNICIPAL N° 034 DE 25-03- 2019 - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO- MA 2019-2020. 25/03/2019 Baixar
  • Lei Nº 32/2019 LEI MUNICIPAL N° 032 DE 11-02-2019 PODER EX. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SUCATAS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO 11/02/2019 Baixar
  • Lei Nº 31/2019 LEI MUNICIPAL Nº 031 DE 11-01-2019 PODER EXECUTIVO DAR NOME DE JUVENAL RIBEIRO DA SILVA, Á ESCOLA MUNICIPAL DO POVOADO CACHOEIRA 11/01/2019 Baixar
  • Lei Nº 30/2018 LEI MUNICIPAL Nº 030 DE 28-12-2018 PODER EXECUTIVO, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2019. 28/12/2018 Baixar
  • Lei Nº 29/2018 LEI MUNICIPAL Nº 029 DE 30-11-2018 PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA PESSOA IDOSA-CMDPI, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITO 30/11/2018 Baixar
  • Lei Nº 28/2018 LEI MUNICIPAL N° 028 DE 30-11-2018 - CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/2018 Baixar
  • Lei Nº 26/2018 LEI MUNICIPAL Nº 026 DE 14-09-2018 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/09/2018 Baixar

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