Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 24/2006 LEI N°024 23/10/2006 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 19/2006 LEI N°019/2006 FIXA O NUMERO E CONDIÇOES DE OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA PARA TAXI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 1/2005 LEI N°001 26/08/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DO IDOSO Baixar
  • Lei Nº 10/2004 LEI N°010 20/04/2004 DISPÕE SOBRE A BASE PARA REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 28/2002 LEI Nº 028 DE 20-05-2002 PODER EXECUTIVO- INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO 20/05/2002 Baixar
  • Lei Nº 13/2002 LEI Nº 013 DE 06-05-2002 PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/05/2002 Baixar
  • Lei Nº 11/2002 LEI N°011 22/03/2002 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE MEIA ENTRADA E A CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL DA UMES. 22/03/2002 Baixar
  • Lei Nº 9/2002 LEI Nº 09 DE 05-03-2002 PODER EXECUTIVO - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2002 Baixar
  • Lei Nº 8/2001 LEI N°08 29/11/2001 DISPOE SOBRE A LARGURA DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
  • Lei Nº 101/2000 LEI COMPLEMENTAR Nº101/00 DE 04 DE MAIO DE 2000 PORTARIA STN Nº 471 DE 19 DE SETEMBRO DE 2000 Baixar

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