Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 13/2002 LEI Nº 013 DE 06-05-2002 PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/05/2002 Baixar
  • Lei Nº 11/2002 LEI N°011 22/03/2002 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL DE MEIA ENTRADA E A CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL DA UMES. 22/03/2002 Baixar
  • Lei Nº 9/2002 LEI Nº 09 DE 05-03-2002 PODER EXECUTIVO - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/03/2002 Baixar
  • Lei Nº 8/2001 LEI N°08 29/11/2001 DISPOE SOBRE A LARGURA DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
  • Lei Nº 101/2000 LEI COMPLEMENTAR Nº101/00 DE 04 DE MAIO DE 2000 PORTARIA STN Nº 471 DE 19 DE SETEMBRO DE 2000 Baixar
  • Lei Nº 31/2000 LEI Nº 31 DE 10-04-2000 PODER EX. CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2000 Baixar
  • Lei Nº 20/2000 LEI Nº020/2000 04/04/2000 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 8/2000 LEI N°08 26/06/2001 (1) CRIA A COMPANHIA AUTÔNOMA DE ÁGUAS E ESGOTO E SANIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Baixar
  • Lei Nº 1/1998 LEI Nº 01 DE 02-03-1998 PODER EX. CRIA A UNIDADE DE ENSINO DE 2º GRAU NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/1998 Baixar
  • Lei Nº 20/1997 LEI Nº 020 DE 25-06-1997 PODER LEGIS. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DO MA, CONTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO VALOR DE R$110,000,00( CENTO E DEZ M 25/06/1997 Baixar

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