Pareceres das Comissões

• PARECER Nº 17 DO JURÍDICO EM COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DO PODER EX. O QUAL AUTORIZA O PODER EX. MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA Ativo Baixar
• PARECER Nº 16 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TIRISMO AO PROJETO DE LEI Nº 003 DO PODER EX. QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 130 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 E DISPÕE SOB Ativo Baixar
• PARECER Nº 15 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 003 DO PODER EX. QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 130 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO D Ativo Baixar
• PARECER Nº 14 DO JURÍDICO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE COSNTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 003 DO PODER EX. QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 130 DE 23 DE OUTUBRO Ativo Baixar
• PARECER Nº 13 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DO PODER EX. O QUAL AUTORIZA O PODER EX. MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO DENTRO DO OR Ativo Baixar
• PARECER Nº 012 DO JURÍDICO EM CONJUNTO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DO PODER EX. O QUAL AUTORIZA O PODER EX. MUNICIPAL A Ativo Baixar
• PARECER Nº 11 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TIRISMO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DO PODER EX. O QUAL INTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO Ativo Baixar
• PARECER Nº 10 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DO PODER EX. O QUAL INTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE Ativo Baixar
• PARECER Nº 09 DO JURÍDICO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMETAR Nº 004 DO PODER EX. O QUAL INTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃ Ativo Baixar
• PARECER Nº 08 DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 002 DO PODER EX. A QUAL AUTORIZA O EX. MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE ENDEMIAS(ACE) Ativo Baixar