Parecer das Comissões
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- PARECER Nº 11 DE 29-12-2015 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 05-2015 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
- PARECER Nº 12 DE 29-12-2015 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 06-2015 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
- PARECER Nº 13 DE 29-12-2015 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 07-2015- PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
- PARECER Nº 14 DE 29-12-2015 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI N° 008-2015 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
- PARECER Nº 15 DE 29-12-2015 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI N°009-2015- PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
- PARECER Nº 16 DE 29-12-2015 DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI N°010-2015- PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
- PARECER Nº 17 DE 29-12-2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 011-2015 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
- PARECER Nº 18 DE 29 12-2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E READAÇÃO AO PROJETO DE LEI N°012-2015 - PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
- PARECER Nº 19 DE 29-12-2015 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 006-2015 - PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar
- PARECER Nº 01 DE 25-02-2016 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 01-2016 PODER LEGISLATIVO Ativo Baixar