Projetos de Lei
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Projeto Nº 7/2022 - Autor: EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 007 DE 16-05-2022 PODER EX. RETIRADO DE PAUTA, QUE DEFINE ÁREA DE TERRAS COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE DE EXPANSSÃO URBANA DE CHÁCARA DE RECREIO, TURISMO, BALNEÁRIO, RESI 16/05/2022 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 11/2023PROJETO DE LEI Nº 011 DE 13-09-2023 PODER EX. RETIRADO DE PAUTA PELO OFÍCIO Nº 195 GAB-PREF - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUGADORIA ADMINISTRATIVA DA FAZ Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 10/2023PROJETO DE LEI Nº 010 DE 30-08-2023 PODER EX. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA U Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Boaz Bezerra Rocha Sim Gleison da Silva Ibiapino Sim Ziviane Silva de Araújo Sim José Paulo de Moura Junior Sim André Silva Cardoso Sim Valter da Costa e Silva Junior Sim Claudione Barbosa dos Santos Sim Alan Alves de Oliveira Araújo Sim Charles Costa Lima Sim José Cabral Neto Sim DORIAN MORAIS DE SOUSA Sim -
Projeto Nº 8/2023PROJETO DE LEI Nº 008 DE 27-08-2023 PODER EX. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SEMU Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Boaz Bezerra Rocha Sim Gleison da Silva Ibiapino Ausente Ziviane Silva de Araújo Sim José Paulo de Moura Junior Sim André Silva Cardoso Sim Valter da Costa e Silva Junior Sim Claudione Barbosa dos Santos Sim Alan Alves de Oliveira Araújo Sim Charles Costa Lima Sim José Cabral Neto Sim DORIAN MORAIS DE SOUSA Sim -
Projeto Nº 7/2023PROJETO DE LEI Nº 007 DE 22-06-2023 PODER EX. QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÕA DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Boaz Bezerra Rocha Sim Ziviane Silva de Araújo Sim José Paulo de Moura Junior Sim André Silva Cardoso Sim Valter da Costa e Silva Junior Sim Claudione Barbosa dos Santos Sim Alan Alves de Oliveira Araújo Sim Charles Costa Lima Sim José Cabral Neto Sim Gleison da Silva Ibiapino Ausente DORIAN MORAIS DE SOUSA Sim -
Projeto Nº 6/2023PROJETO DE LEI Nº 006 DE 12-06-2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMENDA E MEDALHAS DE MÉRITO COMENDADOR PROFESSOR ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOÃO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2023PROJETO DE LEI Nº 005 DE 24-04-2023 PODER EX.- DEFINE COMO ÁREA URBANA ESPECIFICA O POVOADO SETOR AGRICOLA RETIRADO DE PAUTA PELO OFÍCIO N°099 GAB Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2023PROJETO DE LEI Nº 05 DE 5-05-2023 PODER LEGISLATIVO QUE REGULAMENTA A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Boaz Bezerra Rocha Sim Gleison da Silva Ibiapino Sim Ziviane Silva de Araújo Sim José Paulo de Moura Junior Sim André Silva Cardoso Sim Valter da Costa e Silva Junior Sim Claudione Barbosa dos Santos Sim Alan Alves de Oliveira Araújo Sim Charles Costa Lima Sim José Cabral Neto Sim Juscelino da Silva Sim -
Projeto Nº 4/2023PROJETO DE LEI Nº 004 DE 25-05-2023 - PODER LEGISLATIVO, ALTERA DO DISPOSITIVO PARAGRAFO 5º DO ART. 12 DA LEI Nº 88, O QUAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE D (2) Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Boaz Bezerra Rocha Sim Gleison da Silva Ibiapino Sim Ziviane Silva de Araújo Sim José Paulo de Moura Junior Sim André Silva Cardoso Sim Valter da Costa e Silva Junior Sim Claudione Barbosa dos Santos Sim Alan Alves de Oliveira Araújo Sim Charles Costa Lima Sim José Cabral Neto Sim Juscelino da Silva Sim -
Projeto Nº 4/2023PROJETO DE LEI Nº 004 DE 25-04-2023 PODER EX.- DEFINE COMO ÁREA URBANA ESPECIFICA O POVOADO RIBEIRÃZINHO DA ROÇA RETIRADO DE PAUTA PELO N°098 GAB Baixar Votação Nominal
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