Projetos de Lei
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Projeto Nº 14/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 014 DE 24-06-2025 PODER EX. QUE ALTERA O INCISO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 064, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE 24/06/2026 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Ausente -
Projeto Nº 23/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 023 DE 18-08-2025 PODER EX. QUE DISCIPLINA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E INSTITUI O SERVIÇO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DAS FARMA 18/08/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Ausente -
Projeto Nº 22/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 022 DE 18-08-2025 PODER EX. RETIRADO DE PAUTA QUE DISPÕE SOBRE O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS 18/08/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 21/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 021 DE 18-08-2025 PODER EX. RETIRADO DE PAUTA, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS 18/08/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 20/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 020 DE 15-08-2025 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE FOLGA COMPENSATÓRIA 15/08/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 19/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 019 DE 15-08-2025 QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON 15/08/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 16/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 016 DE 30-07-2025 PODER EXE. RETIRADO DE PAUTA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICÍPIO 30/07/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 15/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 015 PODER EX. RETIRADO DE PAUTA DISPÕE SOBRE 'A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 30/07/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2025 - Autor: GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO)PROJETO DE LEI Nº 003 DE 10-06-2025 PODER LEGIS. DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA, FORNECIMENTO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A MENORES DE 18 ANOS E ESTABELECE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO 10/06/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 013 DE 09-06 2025 PODER EX. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 165,DE 04 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRE 09/06/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim
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