CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO

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DECLARAÇÕES

Projeto Nº 5/2024 - Autor: Executivo - APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 005 DE 15-04-2024 PODER EX. DISOPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2024 Baixar Votação Nominal

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Boaz Bezerra Rocha	Sim
Gleison da Silva Ibiapino	Sim
Ziviane Silva de Araújo	Sim
José Paulo de Moura Junior	Sim
André Silva Cardoso	Sim
Valter da Costa e Silva Junior	Sim
Claudione Barbosa dos Santos	Sim
Alan Alves de Oliveira Araújo	Sim
Charles Costa Lima	Sim
José Cabral Neto	Sim
DORIAN MORAIS DE SOUSA	Sim

Projeto Nº 6/2024 - Autor: Boaz Bezerra Rocha - APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 006 DE 05-04-2024 PODER LEGIS. DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA RÁDIO DIAMANTINA FM DE GOV. EDISON LOBÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/04/2024 Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 6/2024 - Autor: Executivo - APROVADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 09-04-2024 PODER EX. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENTRO O ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISIÇÃO DE 09/04/2024 Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 3/2024 - Autor: Executivo - APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 003 DE 09-04-2024 PODER EX. QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº130 DE 23-10-2023, E DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PRO 09/04/2024 Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 7/2024 - Autor: Ziviane Silva de Araújo - APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 007 DE 05-04-2024 PODER ELEG. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, A SER 05/04/2024 Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 5/2024 - Autor: Executivo - APROVADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005 DE 04-04-2024 PODER EX. AUTORIZA O EX. MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENTRO O ORÇAMENTO VIGENTE 04/04/2024 Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 4/2024 - Autor: Executivo - APROVADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 04-04-2024 PODER EX. QUE INSTITUI O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE 04/04/2024 Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 2/2024 - Autor: Executivo - APROVADO

PROJETO DE LEI Nº 002 DE 27-03-2024 PODER EX. AUTORIZA O PODER EX. MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE(ACS) E AGENTES DE COM 27/03/2024 Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 3/2024 - Autor: Executivo - APROVADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003 DE 26-03-2024 PODER EX. AUTORIZA O PODER EX. A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL DENTRO O ORÇAMENTO VIGENTE PARA 26/03/2024 Baixar Votação Nominal

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Projeto Nº 2/2024 - Autor: Executivo - APROVADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 26-03-2024 PODER EXECUTIVO, AUTORIZA O PODER EX. MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGE 26/03/2024 Baixar Votação Nominal

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Declaramos que não realizamos Projetos de Lei no período de 19/08/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

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PROJETO DE LEI Nº 012 DE 03-12-2024 PODER EXECUL.... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 013 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024, Q... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 004 DE 11-04-2024 PODER EX. RETI... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 016 DE 21-11-2024 PODER LEGIS. D... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 017 DE 21-11-2024 PODER LEGIS. D... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 011 DE 07-11-2024 PODER EX. DISP... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 010 DE 23-10-2024 PODER EX. DISP... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 015 DE 18-10-2024 PODER LEGIS.... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 014 DE 14-10-2024 PODER LEGIS,... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 009 DE 04-09-2024 PODER EX. CRIA... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 025 DE 04-12-2023 PODER EXECUTIV... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 024 DE 01-12-2023 PODER EXECUTIV... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 023 DE 24-11-2023 PODER EX. RETI... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 021 DE 20-11-2023 RETIRADO DE PA... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 022 DE 20-11-2023 PODER EX. RETI... Visualizar

PROJETO DE LEI N° 020 DE 16-11-2023 PODER EX. EM T... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 020 DE 16-11-2023 PODER EX. RETI... Visualizar

PROJETO DE LEI N° 017 DE 27-09-2023 PODER EX. ALTE... Visualizar

PROJETO DE LEI N° 019 DE 04-10-2023 PODER EX. RETI... Visualizar

PROJETO DE LEI N° 016 DE 26-09-2023 PODER EX. RETI... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

PROJETO DE LEI Nº 025 DE 31-08-2022 PODER EX. RETI... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 006 DE 20-05-2022 PODER EX. RETI... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 007 DE 16-05-2022 PODER EX. RET... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 011 DE 16-05-2022 PODER EX. RETI... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 012 DE 16-05-2022 PODER EX. RETI... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 013 DE 16-05-2022 PODER EX RETIR... Visualizar

PROJETO DE LEI Nº 014 DE 16-05-2022 PODER EX. RETI... Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Projetos de Lei no exercicio de 2021. Visualizar Declaração

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