Projetos de Lei
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Projeto Nº 1/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 02-04-2025 PODER EX. AUTORIZA PODER EXECUTIVIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/04/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 006 DE 21-03-2025 PODER EX. QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO M. DO MUNICÍPIO DE GOV. ED. LOBÃO ( UNIDADE BASICA SAÚDE RIBEIRÃZINHO DA ROÇA) E ADOTA OUTRAS PR 21/03/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 005 DE 21-03-2025 PODER EX. QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO M. DO MUNICÍPIO DE GOV. ED. LOBÃO ( UNIDADE BASICA SAÚDE GAMELEIRA) 21/03/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 004 DE 11-03-2025 PODER EX. AUTORIZA A BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO 11/03/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 003 DE 07-03-2025 PODER EX. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS MULHERES-CMDM, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS 07/03/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2025 - Autor: CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE)PROJETO DE LEI Nº 002 DE 28-02-2025 PODER LEGIS. DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA SÃO JOÃO II NO BAIRRO VILA EURICO, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO 28/02/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2025 - Autor: CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE)PROJETO DE LEI Nº 001 DE 28-02-2025 PODER LEGIS. DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA NO BAIRRO VILA EURICO, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO 28/02/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim ALAN ALVES DE OLIVEIRA ARAUJO (ALAN ENFERMEIRO) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim -
Projeto Nº 2/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 002 DE 26-02-2025 PODER EX. QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 139 DE 02-05-2025 E DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS CENCIMENTOS DOS PROFI 26/02/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto GLEISON DA SILVA IBIAPINO (GLEISON IBIAPINO) Sim ZIVIANE SILVA DE ARAÚJO (DRA. ZIVIANE ARAUJO) Sim JOSE PAULO DE MOURA JUNIOR (JUNIOR MOURA) Sim ANDRE SILVA CARDOSO (ANDRÉ DO LANCHE) Sim CHARLES COSTA LIMA (PÉ QUENTE) Sim JONAS DOS SANTOS CIRILO (JONAS CIRILO) Sim WILLIAM REISARDH (WILLIAM DA MADEIREIRA) Sim LINDOMAR DA COSTA (LINDOMAR DA EDUCAÇÃO) Sim JEAN MICHEL PAULO DE MOURA (MICHEL MOURA) Sim LUCIANO SOARES LOPES (LUCIANO SOARES) Sim -
Projeto Nº 1/2025 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 001 DE 12-02-2025 PODER EX. DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GOV. EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/02/2025 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2024 - Autor: ExecutivoPROJETO DE LEI Nº 013 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA CARAVANA DA CIDADANIA DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 04/12/2024 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Boaz Bezerra Rocha Sim Gleison da Silva Ibiapino Sim Ziviane Silva de Araújo Sim José Paulo de Moura Junior Sim André Silva Cardoso Sim Valter da Costa e Silva Junior Sim Claudione Barbosa dos Santos Sim Alan Alves de Oliveira Araújo Sim Charles Costa Lima Sim José Cabral Neto Sim DORIAN MORAIS DE SOUSA Sim



18/02/2026
04/03/2026
25/02/2026
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