Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 53/2020 LEI Nº 053 DE 29-10-2020 PODER EXECUTVO, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E APICULTORES DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA AAGRIAPGEL. 29/10/2020 Baixar
  • Lei Nº 52/2020 LEI Nº 052 DE 29-07-2020 PODER EXECUTIVO, DENOMINA O NOME DARIA BANDEIRA TOCANTINS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE BANANAL, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ESTADO DO MARANHÃO 29/07/2020 Baixar
  • Lei Nº 51/2020 LEI Nº 051 DE 28-07-2020 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/07/2020 Baixar
  • Lei Nº 50/2020 LEI Nº 050 DE 24-07-2020 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E REDIMENSIONAMENTO PARA O PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÂNCIAS. 24/07/2020 Baixar
  • Lei Nº 49/2020 LEI MUNICIPAL Nº 049 DE 14-07- 2020 - PODER EXE.DENOMINA O NOME DE UBS PEDRO RODRIGUES DE MELO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, ESTADO DO 14/07/2020 Baixar
  • Lei Nº 48/2020 LEI Nº 048 DE 08-06-2020 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, ADEQUAÇÕES E ALTERAÇÕES DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSICIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO D 08/06/2020 Baixar
  • Lei Nº 47/2020 LEI Nº 047 DE 17-03-2020 PODER EXECUTIVO, DISOPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REFORMA A LEI Nº020-2000 QUE INSTITUI A POLÍTICA DOS DIRE 17/03/2020 Baixar
  • Lei Nº 46/2020 LEI N°046 20/02/2020 DISPÕE SOBRE O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (ACT), QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA E O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE EN Baixar
  • Lei Nº 45/2020 LEI N°045 22/01/2020 DISPÕE SOBRE O PASSE LIVRE GRATUITO NOS ÔNIBUS URBANOS E SUBURBANOS PARA OS AGENTES DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, FISCAIS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FISCAIS DE Baixar
  • Lei Nº 44/2020 LEI MUNICIPAL Nº 044 DE 20 -01- 2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 20/01/2020 Baixar

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