Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 76/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 076 DE 14/03/2022 "DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PRIORIDADES NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOB Baixar
  • Lei Nº 75/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 075 14/03/2022 "ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS AO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO - MA E DA OUTRAS PROVIDENCIA Baixar
  • Lei Nº 74/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 074 14/03/2022 “INSTITUI, NO ÂMBITO DA CIDADE E MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA, COM O OBJETIVO DE ENCAMINHAR DIRETAMENTE A RESIDÊNCIA DE Baixar
  • Lei Nº 73/2022 LEI ORDINÁRIA Nº 073 DE 14/03/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ALAMEDA LOCALIZADA AS MARGENS DA RODOVIA BR 010, ENTRE AS RUAS SANTA RITA E SANTA TEREZA NA SEDE DO MUNICÍPIO, A QUAL SE DENOM Baixar
  • Lei Nº 6/2022 LEI COMPLEMENTAR N° 006 DE 15-12-2022 PODER EX. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISÇÃO DE IMÓVEL PARAVSEDIAR A SECRETÁ 15/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 5/2022 LEI COMPLEMENTAR N° 05 DE 15-12-2022 PODER EX. DISPÕE SOBRE SOBRE O CÓDIGO FUNCIONAL E INFRAÇÕES DISCIPLINARES CEFID, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GOV. EDISON LOBÃO. 15/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 4/2022 LEI COMPLEMENTAR N° 004 DE 05-12-2022 PODER EX. AUTORIZA O PODER EXE. MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA ISNTALAÇAO, ALOCAÇÃO E 05/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 3/2022 LEI COMPLEMENTAR N° 03 DE 04-07-2022 PODER EX. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO O ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR UNI 04/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 78/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 078 DE 14/03/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO – MA. Baixar
  • Lei Nº 72/2021 LEI Nº 072 DE 15-12-2021 PODER EX. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA 2022.2025 PARA O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/12/2021 Baixar

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