Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 5/2022 LEI COMPLEMENTAR N° 05 DE 15-12-2022 PODER EX. DISPÕE SOBRE SOBRE O CÓDIGO FUNCIONAL E INFRAÇÕES DISCIPLINARES CEFID, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GOV. EDISON LOBÃO. 15/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 4/2022 LEI COMPLEMENTAR N° 004 DE 05-12-2022 PODER EX. AUTORIZA O PODER EXE. MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA ISNTALAÇAO, ALOCAÇÃO E 05/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 3/2022 LEI COMPLEMENTAR N° 03 DE 04-07-2022 PODER EX. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO O ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR UNI 04/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 78/2021 LEI ORDINÁRIA Nº 078 DE 14/03/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO – MA. Baixar
  • Lei Nº 72/2021 LEI Nº 072 DE 15-12-2021 PODER EX. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL-PPA 2022.2025 PARA O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 71/2021 LEI Nº 071 DE 15-12-2021 PODER EX. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 15/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 70/2021 LEI Nº 070 DE 13-12 -2021 PODER EX. PASSA A INSTITUIR A ELEIÇÃO COMO FORMA DE PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE CONTAM COM MAIS DE 200 ALUN 13/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 69/2021 LEI Nº 069 DE 13-12-2021 PODER EX. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO, E DÁ OUTRA 13/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 68/2021 LEI Nº 068 DE 13-12-2021 PODER EX. ALTERA A LEI 059-2021 DE11-05-2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS SEUS PARÂMENTRO P 13/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 67/2021 LEI Nº 067 DE 10-12-2021 PODER EX. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE 10/12/2021 Baixar

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