Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 61/2021 LEI Nº 061 DE 11-05-2021 PODER EX. DISPÕE SOBRE O PROGRAMAS DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR PARA O EXERCICIO DE 2021 11/05/2021 Baixar
  • Lei Nº 61/2021 LEI Nº 061. 2 DE 30-06-2021 PODER EX. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL ORIGINADDA PELO PROJETO DE LEI N 003-2007 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUC 30/06/2021 Baixar
  • Lei Nº 60/2021 LEI Nº 060 DE 11-05-2021 PDER EXD. INSTITUI O AUXILIO MUNICIPAL EMERGENCIAL Á CULTURA EM GOV. EDISON LOBÃO DESTINADOS AOS MÚSICOS E CANTORES E CLUBES, EM DECORRÊNCIA DA SUSPENÃO DAS FESTAS E 11/05/2021 Baixar
  • Lei Nº 59/2021 LEI Nº 059 DE 11-05-2021 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICINAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGU 11/05/2021 Baixar
  • Lei Nº 58/2021 LEI Nº 058 DE 10-05-2021 PODER EX. DISPÕE SOBRE A REESTRURURAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CAC 10/05/2021 Baixar
  • Lei Nº 3/2021 LEI Nº 003 DE 11-03-2021 PODER EX. CONSORCIO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO MARANHÃO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO INTERMINICPAL DE DESENVOLVIMENTO SUS 11/03/2021 Baixar
  • Lei Nº 2/2021 LEI Nº 002 DE 11-03-2021 PODER EX. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS 11/03/2021 Baixar
  • Lei Nº 2/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 09-12-2021 AUTORIZA O PODER EXECXUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOANAL DENTRO O ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETAREIA MUI 09/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 1/2021 LEI Nº 001 DE 11-03-2021 PODER EX. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO. 11/03/2021 Baixar
  • Lei Nº 1/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 09-12-2021 AUTORIZA O PODER EXECXUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOANAL DENTRO O ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O CONSELHO TUTELAR 09/12/2021 Baixar

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