Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 3/2021 LEI Nº 003 DE 11-03-2021 PODER EX. CONSORCIO INTERNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO MARANHÃO, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRCIO INTERMINICPAL DE DESENVOLVIMENTO SUS 11/03/2021 Baixar
  • Lei Nº 2/2021 LEI Nº 002 DE 11-03-2021 PODER EX. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA O COMBATE Á PANDEMIA DO CORONAVÍRUS 11/03/2021 Baixar
  • Lei Nº 2/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 02 DE 09-12-2021 AUTORIZA O PODER EXECXUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOANAL DENTRO O ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR A SECRETAREIA MUI 09/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 1/2021 LEI Nº 001 DE 11-03-2021 PODER EX. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO. 11/03/2021 Baixar
  • Lei Nº 1/2021 LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 09-12-2021 AUTORIZA O PODER EXECXUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOANAL DENTRO O ORÇAMENTO VIGENTE, PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O CONSELHO TUTELAR 09/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 57/2020 LEI Nº 057 DE 29-12-2020 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SDOBRE SOBRE OS LIMETES TERRITORIAL DO DISTRITO DE BANANAL E DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO, MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E D 29/12/2020 Baixar
  • Lei Nº 56/2020 LEI Nº 056 DE 29-12-2020 PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEIRA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2021. 29/12/2020 Baixar
  • Lei Nº 55/2020 LEI MUNICIPAL Nº 055 DE 07-12-2020 PODER EXECUTIVO, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE 07/12/2020 Baixar
  • Lei Nº 54/2020 LEI Nº 054 DE 29-10-2020 PODER EXECUTIVO, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA TRAVESSA SÃO JOÃO II, PARA RUA PROFESSORA ISABEL CHUVA. 29/10/2020 Baixar
  • Lei Nº 53/2020 LEI Nº 053 DE 25-08-2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO AT. 16 DA LEI FEDERAL N° 13.465, DE 11 DE JUNHO DE 2017, CONCERNENTE A DEFINIÇÃO DO VALOR A SER COBRADOL PELA ALIENÇÃO ONEROSA DE INM 25/08/2020 Baixar

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