Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 66/2021 LEI Nº 066 DE 26-10-2021 PODER EX. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER-COMJUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 26/10/2021 Baixar
  • Lei Nº 65/2021 LEI Nº 065 DE 21-10-2021 PODER EX. ALTERA A LEIS N° 09 DE 05-03-2022, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2021 Baixar
  • Lei Nº 64/2021 LEI Nº 064 DE 21-10-2021 PODER EXE. INSTITUI FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2021 Baixar
  • Lei Nº 63/2021 LEI Nº 063 DE 21-10-2021 PODER EX. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 062, DE 03-08-2021, QUE DISPÕE SOBRE A LDO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/10/2021 Baixar
  • Lei Nº 62/2021 LEI Nº 062 DE 03-08-2021 PODER EX. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DES 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/08/2021 Baixar
  • Lei Nº 61/2021 LEI Nº 061 DE 11-05-2021 PODER EX. DISPÕE SOBRE O PROGRAMAS DE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR PARA O EXERCICIO DE 2021 11/05/2021 Baixar
  • Lei Nº 61/2021 LEI Nº 061. 2 DE 30-06-2021 PODER EX. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARA PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DA LEI MUNICIPAL ORIGINADDA PELO PROJETO DE LEI N 003-2007 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUC 30/06/2021 Baixar
  • Lei Nº 60/2021 LEI Nº 060 DE 11-05-2021 PDER EXD. INSTITUI O AUXILIO MUNICIPAL EMERGENCIAL Á CULTURA EM GOV. EDISON LOBÃO DESTINADOS AOS MÚSICOS E CANTORES E CLUBES, EM DECORRÊNCIA DA SUSPENÃO DAS FESTAS E 11/05/2021 Baixar
  • Lei Nº 59/2021 LEI Nº 059 DE 11-05-2021 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICINAL DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGU 11/05/2021 Baixar
  • Lei Nº 58/2021 LEI Nº 058 DE 10-05-2021 PODER EX. DISPÕE SOBRE A REESTRURURAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CAC 10/05/2021 Baixar

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