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Projeto Nº 9/2012PROJETO DE LEI Nº 09 23-11-2012 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO- MA REVOGANDO A LE Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2012PROJETO DE LEI Nº 005 09-11-2012 PODER LEGISLATIVO CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO-SMCGEL-, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA- FMIC- ESTA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2012PROJETO DE LEI Nº 004 26-10-2012 PODER LEGISLATIVO ALTERA, INCLUI E REVOGA ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 012-2012, DE 12-11-2010 (REFORMA E REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GOV. E Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2012PROJETO DE LEI Nº 003 19-10-2012 PODER LEGISLATIVO GINCANA CULTURAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE ATIVIDADE CULTURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2012PROJETO DE LEI Nº 001 15-06 2012 PODER LEGISLATIVO - DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2011PROJETO DE LEI Nº 006 28-10-2011 PODER LEGISLATIVO INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2011PROJETO DE LEI Nº 01 15-04-2011 PODER EXECUTIVO - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO(MA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 0/2011PROJETO DE LEI Nº 00 2011 PODER LEGISLATIVO- INSTITUI O HINO OFICIAL DO POVOADO DO SETOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 14/2010PROJETO DE LEI Nº 014 29-12-2010 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO(MA) A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTIT Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2010PROJETO DE LEI Nº 013 09-11-2010 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS AMPARADOS PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 D Baixar Votação Nominal
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