Projetos de Lei
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Projeto Nº 5/2013PROJETO DE LEI Nº 005 30-04-2013 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2013PROJETO DE LEI Nº 005 12-04-2013 PODER LEGISLATIVO DECLARO COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA GAMELEIRA. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2013PROJETO DE LEI Nº 04 18-04-2013 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURA ORGÂNICA BÁSICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2013PROJETO DE LEI Nº 03 10-12-2013 PODER EXECUTIVO “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA DE TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2013PROJETO DE LEI Nº 03 18-04-2013 PODER EXECUTIVO AUTORIZA O MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2013PROJETO DE LEI Nº 003 08-03-2013 PODER LEGISLATIVO ESTABELECE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO, A CONCESSÃO E OS TETOS DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2013PROJETO DE LEI Nº 003 08-03-2013 PODER LEGISLATIVO “AUTORIZA O PAGAMENTO DE DIÁRIA AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2013PROJETO DE LEI Nº 02 18-04-2013 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊN Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2013PROJETO DE LEI Nº 01 02-01-2013 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL E ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2012PROJETO DE LEI Nº 09 23-11-2012 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GOV. EDISON LOBÃO- MA REVOGANDO A LE Baixar Votação Nominal
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