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Projeto Nº 10/2013PROJETO DE LEI Nº 10 22-11-2013 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O VETO A PROJETO DE LEI Nº08-2013, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GOV. EDISON LOBÃO, A PROCEDER EM FAVOR DO SINTEEGEL, O D Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 10/2013PROJETO DE LEI Nº 10 01-10-2013 PODER LEGISLATIVO “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO À AIDS E ÀS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NAS ESCOLAS DA REDE Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2013PROJETO DE LEI Nº 009 27-11- 2013 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 9/2013PROJETO DE LEI Nº009 06-08-2013 PODER LEGISLATIVO INSTITUI O “DIA DO EVANGÉLICO” A SER COMEMORADO NA TERCEIRA SEXTA FEIRA DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO, PASSANDO A CONSTAR NO CALENDÁRIO COMEMO Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2013PROJETO DE LEI Nº 08-12-11-2013 PODER EXECUTIVO ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 8/2013PROJETO DE LEI Nº 008 22-05-2013 PODER LEGISLATIVO “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2013PROJETO DE LEI Nº 07 12-11-2013 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2013PROJETO DE LEI Nº 007 10-05-2013 PODER LEGISLATIVO DECLARO COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ASSENTAMENTO PALMARES. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2013PROJETO DE LEI Nº 07 27-04-2014 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAM PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO PARA O ANO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 6/2013PROJETO DE LEI Nº 006 15-04-2013 PODER EXECUTIVO ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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