Projetos de Lei
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Projeto Nº 2/2001PROJETO DE LEI Nº 02 27-04-2001 - DENOMINA O NOME DA RUA SETOR BAIXADA, RUA BASÍLIO MORAES DE SOUSA. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2001PROJETO DE LEI Nº 01 DE 2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 0/2001PROJETO DE LEI 00 - 21-11-2001 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO - REVOGA A LEI Nº 08 - 1998 DE 27-11-1998, E DÁ OUTRAS PROVID Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 24/2000PROJETO DE LEI Nº24 27-10- 2000 -DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAMENTO MÉDICO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 23/2000PROJETO DE LEI Nº23.1 06-10-200 -DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE PODER EXECUTIVO DE DOAR UM TERRENO PARA EMPRESA TELEMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 23/2000PROJETO DE LEI N°23 27-10-200 RECONHECE A RÁDIO COMUNITÁRIA DIAMANTINA FM DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, COMO ENTIDADE DE ULTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 22/2000PROJETO DE LEI N°22 08-09- 2000 SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A FAZER PARCERIA COM A CEMAR CENTRAIS ELÉTRICAS DO MARANHÃO-SA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 21/2000PROJETO DE LEI N°21 25-08-2000 DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, A FAZER PARCERIA COM A CEMAR CENTRAIS ELÉTRICAS DO MARANHÃO-SA Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 7/2000PROJETO DE LEI Nº 07 - 04-10-2001 - ALTERA O ARTIGO ITEM III DA LEI MUNICIPAL 003-2001, PARA UM REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1979-19 DE 0 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 23/1998PROJETO DE LEI Nº23 DE 1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE GOVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. Baixar Votação Nominal
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