Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 97/2022 LEI MUNICIPAL Nº 097, DE 04-07- 2022 PODER EX. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS. 04/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 96/2022 LEI N° 096 04-07-2022 PODER EX. ALTERA OS ARTIGOS 11 E 13 DA LEI N° 059 DE 11-05-2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONETES E DOS PA 04/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 95/2022 LEI N° 095 DE 04-07-2022 PODER EX. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO A POLÍTICA MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 94/2022 LEI Nº 094 DE 27-06-2022 PODER EXECUTIVO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA LUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 93/2022 LEI Nº 093 DE 27-06- 2022 PODER EX.DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO “DISTRITO SEDE “DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO – MA, E DA INCORPORAÇÃO AO PERÍMETRO DE ÁREAS HABIT 27/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 92/2022 LEI N° 092 DE 22-06-2022 PODER EX. ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 046, DE 20 DE FEVEREIRO 2020 E DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONIAS DO MAGISTERIO PÍBLICO DE GOV. EDISON LOBÃ 22/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 91/2022 LEI Nº 091 DE 14-06-2022 PODER EX. FICA INSTITUÍDO O SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 90/2022 LEI N° 090 DE 09-06-2022 PODER EX. CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE REVISÃO GERAL SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 89/2022 LEI MUNICIPAL Nº 089 DE 09-06- 2022 PODER EXECUTIVO, APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 88/2022 LEI N° 088 DE 09-05-2022 PODER EX. REGULAMENTO A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E PASSAGENS NO ÂMBITO DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETO DO MUICIPIO DE GOV. EDISON LOBÃO-MA, 09/05/2022 Baixar

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