Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 118/2023 LEI MUNICIPAL Nº 118 DE 29-05-2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/05/2023 Baixar
  • Lei Nº 118/2023 LEI MUNICIPAL Nº 119 DE 23-06-2023 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 13, LOCALIZADA NO DISTRITO BANANAL MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA, A QUAL SE CHAMARÁ RUA EUNICE BARBOSA DOS SANTOS 23/10/2023 Baixar
  • Lei Nº 117/2023 LEI MUNICIPAL Nº 117 DE 10-04-2023 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 116/2023 LEI MUNICIPAL Nº 116 DE 10-04-2023 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 028-2018, DE 30-11-2018, QUE CRIA A PÓLITICA MUNICPAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM Baixar
  • Lei Nº 10/2023 LEI COMPLEMENTAR 010 DE 24-09-203 PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE GOV. EDISON LOBÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 NO VALOR DE 184.210 19/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 9/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 009 DE 28-08-2023 PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 28/08/2023 Baixar
  • Lei Nº 8/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 29-06-2023 PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 29/06/2023 Baixar
  • Lei Nº 7/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 007 DE 25-05-2023 PODER EX. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE. 25/05/2023 Baixar
  • Lei Nº 114/2022 LEI N° 114 DE 15-12-2022 PODER EX. DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE PROCESSO DISCISPLINAR, NO ÂMBITO DO MUNICPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA 15/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 113/2022 LEI N° 113 DE 15-12-2022 PODER EX. ISNTITUI E REGULAMENTA AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, DE FISCALIZAÇÃO E INERENTES AO LICENCIAMENTO E A GESTÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LO 15/12/2022 Baixar

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