Leis

• Lei Nº 71/2013 LEI N°71 22/10/2013 DECLARO COMO UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES (AS) NA AGRICULTURA NO ASSENTAMENTO PALMARES. 71 Ativo Baixar
• Lei Nº 70/2013 LEI N°70 22/10/2013 RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA LIGA DESPORTIVA DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA 70 Ativo Baixar
• Lei Nº 69/2013 LEI N°69 22/10/2013 ESTABELECE NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO A CONCESSÃO E OS TETOS DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 69 Ativo Baixar
• Lei Nº 68/2013 LEI DE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO E EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 68 Ativo Baixar
• Lei Nº 68/2013 LEI N°68 22/10/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 68 Ativo Baixar
• Lei Nº 67/2013 LEI N°67 12/12/2013 DECLARO COMO UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS TRABALHADORES (AS) RURAIS NOVA VIDA DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON-MA. 67 Ativo Baixar
• Lei Nº 66/2013 LEI N°66 02/04/2013 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 66 Ativo Baixar
• Lei Nº 1/2013 LEI DE ESTRUTURA DA CÂMARA DE GOV. EDISON LOÃO 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 58/2012 LEI N°58 25/12/2012 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 58 Ativo Baixar
• Lei Nº 56/2012 LEI N°56 25/09/2012 GINCANA CULTURAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 56 Ativo Baixar