Leis

• Lei Nº 51/2012 LEI N°51 23/03/2012 DISPÕE SOBRE O NOME DA ESTRADA VICINAL RONALDO DO PRADO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. 51 Ativo Baixar
• Lei Nº 47/2011 LEI N°047 10/05/2011 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 47 Ativo Baixar
• Lei Nº 40/2009 LEI N°040 09/12/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA QUE MENCIONA, BEM COMO A DOÁ-LAS ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 40 Ativo Baixar
• Lei Nº 39/2009 LEI N°39 25/06/2009 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI QUE REGULARIZA O HORÁRIO DOS TRANSPORTES COLETIVOS E ALTERNATIVOS NO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 39 Ativo Baixar
• Lei Nº 38/2008 LEI MUNICIPAL N°038 17-12-2008 FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO A FORNECER AOS BLOCOS E AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS, AUXILIO FINANCEIRO NO R$ 30.000,00(TRINTA MIL REAIS), DEVENDO O MESMO EST 38 Ativo Baixar
• Lei Nº 37/2008 LEI MUNICIPAL N°037 17/12/2008 ESTABELECE ISENÇÃO IMEDIATA DE PAGAMENTO DE TAXA DE CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS OU EMPREGOS NO GOVERNO MUNICIPAL AO DESEMPREGADO QUE NÃO POSSUA NENHUMA FONTE D 37 Ativo Baixar
• Lei Nº 35/2008 LEI MUNICIPAL N°035 17/12/2008 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO INTEGRAL 13° SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 35 Ativo Baixar
• Lei Nº 31/2008 LEI MUNICIPAL N°031 17/12/2008 DISPOE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO DA DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICIPIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO. 31 Ativo Baixar
• Lei Nº 27/2008 LEI MUNICIPAL N°027 17/12/2008 VEDA O ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDEMCIAS 27 Ativo Baixar
• Lei Nº 9/2007 LEI MUNICIPAL N°009 18/05/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E CELEBRAR CONVENIO, TENDO POR OBJETIVO A FORMAÇÃO DE PARCERIAS. 9 Ativo Baixar